DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36  
 
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezem-
bro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 
2017 e, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº AP100844/2011; RETIFICA o nome da servi-
dora no Título de Aposentadoria nº 1070/2014, de 17 de feve-
reiro de 2014, publicado e veiculado no Diário Oficial do Muni-
cípio – DOM em 16 de maio de 2014, nos seguintes termos: 1. 
ONDE SE LÊ: SONIA MARIA DE LIRA; LEIA-SE: SONIA     
MARIA COSTA DE LIRA. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 345/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES EIRELI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
03.967.966/0001-90; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqui-
sições de FRASCOS PARA ENVASE DE DIETAS ENTERAIS, 
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, cujas especifica-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
366/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P669591/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; V - MODA-
LIDADE: Pregão Eletrônico Nº 366/2019; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 13 de julho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Insti-
tuto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 23 de julho de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de   
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA - IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 249/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e,    
ainda, de acordo com o Processo P802814/2019; RESOLVE, 
nos termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei nº 6.901/91, averbar para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de 
serviço prestado: Clínica Pronto Baby LTDA (no período de 
01/06/1984 a 30/09/1984 e 01/01/1985 a 30/08/1985) e Autar-
quia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBF (no 
período de 19/04/1988 a 10/01/2016), perfazendo um total de 
tempo de 28 anos, 08 meses e 22 dias., conforme certidão 
anexa ao processo, da servidora REGINA SUELY DE CASTRO 
MARQUES, Mat. 19.078-01, FISCAL DE ATIVIDADES URBA-
NAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 20/08/2019. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
FORTALEZA. 
VISTO: 
Maria           
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA - SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 256/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de 19/01/ 
2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato Nº 
0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ainda, 
de acordo com o Processo P813534/2019; RESOLVE, nos 
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei nº 6.901/91, averbar para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de 
serviço prestado: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza – URBF (no período de 19/04/1988 a 29/02/2016), 
perfazendo um total de tempo de 27 anos, 10 meses e 12 dias., 
conforme certidão anexa ao processo, da servidora MARIA 
SIMONE FONTES MELO, Mat. 16.802-01, FISCAL DE ATIVI-
DADES URBANAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na    
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA         
AGEFIS 
em 
28/08/2019. 
Julio 
Fernandes 
Santos 
-                   
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado Públio - 
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
TERMO 
ADITIVO 
AO          
CONTRATO Nº 05/2019 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA - CMFOR. CONTRATADA: W.R 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ sob o n° 06.050.417/0001-45. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, II da Lei nº 
8.666/93 e na Cláusula Nona do aludido pacto. DO OBJETO:              
O presente Termo tem por objeto aditar o Contrato nº                        
05/2019, prorrogando-se o prazo de vigência por 12 (doze)                            
meses,  encerrando-se em 10 de julho de 2021. DA                    
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato em comento, que não tenham sido 
expressamente alteradas pelo presente Termo. DATA DA                  
ASSINATURA: 10 de julho de 2020. ASSINATURAS:  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL  
DE FORTALEZA 
e 
Raimundo Rodrigues de Araújo Neto  
W.R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME. 
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