DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ENTIDADE
TITULAR
SUPLENTE
Governo do Estado do Ceará
Edgar Belchior Ximenes Neto
Sem alteração
Organização das Cooperativas do Estado do Ceará - OCB/CE
Leonardo Braga Ramalho
José Aparecido dos Santos
Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC
Sem alteração
Inimá Braga Santos
Associação Comercial e Empresarial do Crato - ACEC
Sem alteração
Francisco Lopes Parente
Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Fortaleza e Região Metropolitana – AMPEFORT Sem alteração
Eugênio Pacelli Vidal Soares
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº122/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUIZ ALVES AMARO
ST PM
799.799-1-0
V
10/03/2020 a 
11/03/2020
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte /CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
NAFTALI FERREIRA 
DOS SANTOS
1º Sgt PM
800.096-4-2
V
10/03/2020 a 
11/03/2020
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte /CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
ANTONIO ALAN 
ALVES RODRIGUES
Cb PM
799.787-1-X
V
10/03/2020 a 
11/03/2020
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte /CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM N°123/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 de 
julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°123/2020 DE 28 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José A. Lopes Cipriano
1° Sargento PM
800.019-2-4
V
28/05/2020 a 
01/06/2020
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte- CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Francisco Airton 
Cajueiro Junior
1° Sargento PM
799.850-1-5
V
28/05/2020 a 
01/06/2020
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte- CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA CM N°124/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO AÍRTON CAJUEIRO JUNIOR, ocupante da 
graduação de Sobral-CE, matrícula n° 799.850-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 10 a 14 de maio de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
anexo III, a que se refere o Decreto n° 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 08 de maio de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
 
*** *** ***
PORTARIA CM N°125/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3o; alínea 
“b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°125/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
Subtenente PM
799.717-1-5
V
11.03.2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim- CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Antonio 
Maia da Silva
1° Sargento PM
799.710-1-4
V
11.03.2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim- CE
1/2
61,33
**********
30,67
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** *** 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº159  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020