DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM N°126/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de MAJOR PM, 
matrícula n° 799.911-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Morrinhos/CE, no dia 10/03/2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira 
Dama do Estado, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea V, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n°
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de março 
de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA CM N°127/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finali-
dade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com 
o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°127/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
Subtenente PM
799.717-1-5
V
05 a 06.03.2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Assaré- CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ocivan Ribeiro 
Braga
2o Sargento PM
799.745-1-X
V
05 a 06.03.2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Assaré- CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA CM N°128/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo 
com o artigo 3o; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°128/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antoni 
Quintela de Moura
Subtenente PM
799.823-1-8
V
05 a 06.03.2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Brejo Santo-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Raimundo Lailson 
Silva Brandão
Soldado PM
800.080-2-3
V
05 a 06.03.2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Brejo Santo-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA CM N°129/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCONDES MARTINS DE SOUZA, ocupante do posto de 
2o Tenente PM, matrícula n° 799.889-1-x, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 20 a 22 de março de 2020 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme anexo 
III, a que se refere o Decreto n° 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4o; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 20 de março de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA CM N°130/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE A. LOPES CIPRIANO, ocupante da graduação de I° 
Sargento PM, matrícula n° 800.019-2-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 02 a 10 de maio de 2020 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 625,57 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
anexo III, a que se refere o Decreto n° 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3o; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 30 de abril de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA CM N°131/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE LUCAS BATISTA DE ARAÚJO, ocupante da graduação 
de Soldado PM, matrícula n° 800.035-6-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 10 de maio de 2020 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme anexo III, a 
que se refere o Decreto n° 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 05 de maio de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº159  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020