DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM N°132/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE CARLOS F. AUGUSTINHO FILHO, ocupante da graduação 
de Cabo PM, matrícula n° 799.845-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 26 de maio de 2020 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § Iº do art. 4º; art. 5º e seu § Iº; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n°
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA CM N°133/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE CARLOS F. AUGUSTINHO FILHO, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula n° 799.845-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 20 de maio de 2020 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 19 de maio de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA CM N°134/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°134/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Ivo 
da Silva
Subtenente PM
799.866-1-5
V
27 a 30/04/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,00
**********
214,66
Jose Esteves da 
Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
27 a 30/04/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,00
**********
214,66
Paulo Cesar 
Serra Bezerra
Cabo PM
800.088-2-1
V
27 a 30/04/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,00
**********
214,66
Tony Basilio 
Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
27 a 30/04/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,00
**********
214,66
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA CM N°135/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°135/2020 DE 29 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mardonio Sousa 
de Abreu
Subtenente PM
799.922-1-6
V
30/04/2020 a 
03/05/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Aldenor Miranda 
da Silva
Subtenente PM
799.860-1-1
V
30/04/2020 a 
03/05/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mauricelio Padilha 
dos Santos
2o Sargento PM
800.052-2-9
V
30/04/2020 a 
03/05/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Joao Paulo Ferreira 
de Freitas
Soldado PM
800.059-6-2
V
30/04/2020 a 
03/05/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
 
*** *** ***
PORTARIA CM N°136/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE n° 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3o; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°136/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rogério Muniz 
de Lima
Subtenente PM
799.772-1-7
V
03 a 06/05/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Carlos da Silva 
Porto Siqueira
Subtenente PM
800.073-6-1
V
03 a 06/05/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui- CE
3 e 1/2
61,33
214,66
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