DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº144/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/ce, 13 de maio de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
Subtenente PM
799.996-1-X
V
14 a 17/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Fabio Soares 
Barbosa
2º Sargento PM
800.047-5-3
V
14 a 17/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº145/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JUNIOR, ocupante 
da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 799.850-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 02 a 06 de maio de 2020 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/ce, 02 de maio de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº146/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE A. LOPES CIPRIANO, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 800.019-2-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 08 a 17 de abril de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 09 (nove) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 699,17 (seiscentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/ce, 7 de abril de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº147/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/ce, 06 de abril de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Tenente 
Coronel PM
799.730-1-7
III
07 a 13/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Salomao 
Nogueira Lima
Subtenente PM
799.997-1-7
V
07 a 13/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Jose de Arimateia 
Silveira Campos
Subtenente PM
799.797-1-6
V
07 a 13/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Jose Valerio de 
Almeida Cabral
Subtenente PM
799.942-1-9
V
07 a 13/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cabo PM
800.063-5-7
V
07 a 13/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
Cabo PM
799.743-1-5
V
07 a 13/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
07 a 13/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº159  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020