DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Eufrasio 
Machado
2º Sargento PM
800.095-3-4
V
21 a 24/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mauricelio 
Padilha dos Santos
2º Sargento PM
800.052-2-9
V
21 a 24/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jose Normandio 
Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
21 a 24/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº157/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/ce, 27 de maio de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose A. Lopes 
Cipriano
1º Sargento PM
800.019-2-4
V
28/05/2020 a 
01/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Francisco Airton 
Cajueiro Junior
1º Sargento PM
799.850-1-5
V
28/05/2020 a 
01/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 *** *** ***
PORTARIA CM Nº158/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/ce, 29 de maio de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
Subtenente PM
799.996-1-X
V
01 a 08/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Edson Ricardo 
Alves Rodrigues
2º Sargento PM
799.972-1-8
V
01 a 08/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 *** *** ***
PORTARIA CM Nº159/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de abril de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose A. Lopes 
Cipriano
1º Sargento PM
800.019-2-4
V
24 a 28/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Sobral-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Leandro Liborio 
Freire
Cabo PM
799.935-1-4
V
24 a 28/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Sobral-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
  
  
  
  
  
  
  
  
  
   
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: EXECUTIVE 
AIR TÁXI ÁEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.333.253/0001-29;  V - ENDEREÇO: com sede na Rua Bom Jesus, nº. 212, 19º andar, Sala 1905 
Juveve, Curitiba – PR, CEP: 80.035-010;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação e renovação do Contrato nº148/2019, por mais 12 (doze) meses, contados a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº159  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020