DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            partir de 22 (vinte e dois) de julho de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 22 (vinte e dois) de julho de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos;  XII - DATA: Fortaleza - CE, 09 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. José Vilela de Magalhães Neto, 
EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
 
  
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº57/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de JULHO E AGOSTO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
JULHO/2020
AGOSTO/2020
TOTAL
01
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-3-4
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
02
Cristiane Arouche Cambraia
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-0-X
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
03
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-7-2
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
04
Edson de Lima Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-3-X
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
05
Francisco Wilton de Sena
Assessor Técnico I – DNS-2
300292-9-1
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
06
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-7-7
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
07
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-1-3
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
08
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292-5-9
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
09
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291-8-6
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
10
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-5-6
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
11
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-6-4
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
12
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico I – DNS-2
300293-2-1
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
13
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291-6-X
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
14
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-6-9
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
15
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292-0-8
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
16
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295-4-2
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
17
Deysianne Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
 300294-9-6
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
18
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293-4-8
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
19
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292-8-3
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
20
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294-8-8
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
21
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295-5-0
R$ 300,00
R$ 315,00
R$ 615,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 de julho de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200003
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL- LPN Nº 20200003/CCC/SPS ORIGINÁRIA DA 
SPS A SECRETARIA DA CASA CIVIL em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20200003 de interesse da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA obra 
de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. (i) EMPRESA RECORRENTE: 1- SM 
AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº226/2020, a Comissão Central de 
Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pela SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, para no mérito NEGAR-LHE 
PROVIMENTO. (III) ALIJAMENTOS: O CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA./BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA., e as empresas IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. foram alijadas do presente certame 
por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação de garantias com fundamento nas Cláusula 16, subitem 16.2 das Instruções aos Concorrentes- 
IAC do Edital. (iv) CONCLUSÃO: Permanece vencedora a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. com o valor global de 
R$4.013.435,67 (quatro milhões, treze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) e inalteradas as demais disposições constantes no 
Aviso de Resultado de Propostas datado aos 2 de junho de 2020 , encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200019
IG Nº1058096000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20200019 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a Construção de 01 (uma) Areninha do tipo II, para os Municípios de Barro, Pacujá, Redenção, Madalena, Tejuçuoca, 
São Luís do Curu, Penaforte e Tarrafas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBI-
MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 26/08/2020 às 9:30h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200023
IG Nº1058385000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20200023 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP-CE, que tem por objeto a Execução da Obra de Pavimentação da Rodovia Ce-522, no trecho: entr. Br-116 (Russas) – Distrito de Peixe, no Município 
de Russas/ce, com extensão de 12,94km., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBI-
MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27/08/2020 às 9:30h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº159  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020