DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2020
PARTÍCIPES: O O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da CRONTROLADORIA e OUVIDORIA GERAL do ESTADO - CGE/CE
e a SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO
PERNAMBUCO – SCGE/PE.. OBJETO: O presente ACORDO tem por
finalidade a Cessão NÃO ONEROSA, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA,
do Código-Fonte da Plataforma Ceará Transparente dos módulos de
Ouvidoria e de Acesso à Informação para a SECRETARIA DA CONTRO-
LADORIA GERAL DO ESTADO DO PERNAMBUCO – SCGE/PE, e para
o qual a CGE/CE detém todos os direitos, para customização e desenvolvi-
mento de Sistema Governamental Informatizado para gestão das atividades
de Ouvidoria e de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do
Estado de Pernambuco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições da Lei
8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente Acordo
de Cooperação Técnica terá vigência até 31 de dezembro de 2022 e entrará
em vigor na data da sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSI-
NATURA: 07 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS : Antonio Marconi Lemos
da Silva, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado do Ceará - CGE-CE, em exercício, e Érika Gomes Lacet, Secretária
da Controladoria Geral e Ouvidora Geral do Estado do Pernambuco – SCGE-
PE. SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, aos 21 de julho de 2020.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
058/2019.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/
DF e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);
IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 64.799.539/0001-35, neste
ato representada por EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES, Gerente
Executivo N/NE - Governo, portador do RG nº. 8.697.796SDS/PE, inscrito no
CPF sob o nº 086.217094-09; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Tamoios,
n.º246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP: 04.630-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 058/2019; b) Nos termos
que constam no Processo nº 03462303/2020/SAP; c) Nas normas e limites
prescritos pelo artigo 57, IV da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993
e, suas alterações. ; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII -
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato
nº. 058/2019, referente à prestação de serviço de solução para impressão e
digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento
de suprimentos para impressão (exceto papel), englobando 151 impressoras
multifuncional laser monocromática A4, 03 impressoras multifuncional
laser colorida A4 e 03 impressoras laser colorida A3, para atendimento das
necessidades das Unidades Prisionais e Sede da Secretaria da Administração
Penitenciária – SAP e, a ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL
em decorrência da prorrogação.; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do
presente aditivo é de R$ 406.048,19 (quatrocentos e seis mil quarenta e oito
reais e dezenove centavos), passando o valor global do Contrato nº. 058/2019
em decorrência do período prorrogado para R$ 812.096,38 (oitocentos e doze
mil noventa e seis reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Pelo
presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo
período de 24 de julho de 2020 a 23 de julho de 2021, o prazo de vigência
de que trata a Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência e de Execução do
Contrato Original nº. 058/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 058/2019,
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 21 DE
JULHO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES - TECNOSET INFORMÁTICA
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA INCO ENGE-
NHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albu-
querque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA:
EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Júlio
Siqueira, nº 756, Dionísio Torres, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo n°. 02874365/2020 e com fundamento no artigo
57, inciso I, §1º, incisos II c/c §2º da Lei 8.666/93, RESOLVEM celebrar
Termo Aditivo ao Contrato n° 004/CIDADES/2016; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: A
vigência do Contrato nº 004/CIDADES/2016 fora prorrogada de ofício, por
meio da Portaria nº 054/2020, com base no art. 5º da Portaria Conjunta PGE/
CGE nº 01/2020, publicada no DOE nº 061, de 26 de março de 2020, em
razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará,
em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) instituída pelo Decreto nº
33.510, de 16 de março de 2020. DA CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMI-
NISTRATIVO: Este Aditivo convalida a Portaria nº 054/2020, prorrogando
a vigência do Contrato nº 004/CIDADES/2016, por mais 08 (oito) meses, a
partir de 29 de março de 2020, estendendo-se até o dia 29 de novembro de
2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
29 de novembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo
Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 23 de junho de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -
PGI e José Valdener Saraiva Cruz, REPRESENTANTE DA INCO ENGE-
NHARIA LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO GRUPO
PROYFE/CONEN; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN;
V - ENDEREÇO: Rua Consuelo Leandro Dutra, 369, Galpão 02 e 03 e Rua
México, 11, BL B, SA 701, 7º andar, CEP: 20.031-144, Centro, Rio de
Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04146758/2020
e com fundamento no o art. 42, § 5° da Lei n°8.6666/1993; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços
do presente contrato fica prorrogado por mais 91 (noventa um) dias, a partir
de 31 de maio de 2020, finalizando em 30 de agosto de 2020. O prazo de
vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 91 (noventa e um)
dias, a partir do dia 30 de junho 2020, finalizando em 29 de setembro 2020.;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 29 de
setembro 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.;
XII - DATA: 29 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Luis Martínez Bouza
REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO, GRUPO PROYFE/CONEN.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE.. OBJETO: A
construção de uma praça com quadra poliesportiva descoberta no Distrito
de Betânia, no município de Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações,
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes
r Processo Administrativo nº FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 179.461,95 VALOR: R$ 179.461,95 (cento e setenta
e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 132.430,55 (cento e
dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019.
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 47.031,40 (quarenta e sete mil, trinta
e um reais e quarenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a
título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 43100001.15.451.341.10092.12.44404200.1.00.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Ires Moura Oliveira, PREFEITO DE HIDROLÂNDIA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.. OBJETO: Pavimentação
em pedra tosca, no município de Pentecoste/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº159 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
Fechar