DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 1626
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº16262019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (Sondas), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 02282020 Comprasnet, de interesse da ETICE, cujo OBJETO é 
Registro de preços para futuras e eventuais contratações de Serviços de 
engenharia para manutenção de redes de fibra ópticas do Cinturão Digital 
do Ceará (CDC), incluindo identificação de falhas e interrupções da rede, 
ajustes e procedimentos técnicos e a manutenção preventiva e corretiva das 
infraestruturas urbanas, rurais e redes de acesso internas das edificações, com 
reposição de fibras ópticas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 03752020 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é 
Aquisição de sacos plásticos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200124
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 01242020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200170
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 01702020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de 
órtese e prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200237
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 02372020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de julho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200557
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 05572020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200657
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 6572020, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informa-
ções poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-
-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 
- Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: ARFRIO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
José Gil de Carvalho, n° 170, SL 01, Bairro Cambeba; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal na 
Resolução COGERF n° 007/2020, DOE de 02 de abril de 2020, Parecer 
PROLIC nº 260/2020 e o que consta no Processo nº 03888289/2020; VII- 
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade a redução de 30% (trinta por cento) no valor 
do contrato e nos aparelhos de ar-condicionado para manutenção, a partir 
de 05 de julho de 2020., por um período de 03 (três) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor da redução é de R$ 6.940,08 
(seis mil, novecentos e quarenta reais e oito centavos), passando para o item 
01 do contrato, o valor mensal de R$ 7.711,20 (sete mil, setecentos e onze 
reais e vinte centavos), para R$ 5.397,84 (cinco mil, trezentos e noventa e 
sete reais e oitenta e quatro centavos), por um período de 03 meses, e o valor 
de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais) para o item 2 (remoção 
e instalação), por demanda, permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência do contrato permanecerá inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato ora aditado; XII - DATA: 21 de julho de 2020.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Carlos 
Eduardo Ellery de Morais, Representante legal da CONTRATADA.
Jamile Costa Pessoa Campelo
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, 
RESPONDENDO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 
207 - Aldeota - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 
8.1 do Contrato, no art.57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e no Processo PVIR/
CPR/0003/2020;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorro-
gado, com alteração do valor global, o prazo de vigência do CONTRATO por 
mais 12 (doze) meses. Fica alterada a planilha mensal de custos e formação 
de preços constante no Anexo I do CONTRATO, nos termos do Anexo Único 
deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos da decisão do Tribunal 
Regional do Trabalho da 7ª Região no Dissídio Coletivo entre o Sindicato dos 
Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Simi-
lares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação 
do Estado do Ceará, Processo nº 0080578-03.2018.5.07.0000 (DC), e cujo 
valor nominal é de R$ 134.060,44 (cento e trinta e quatro mil, sessenta reais 
e quarenta e quatro centavos). Fica acrescido ao CONTRATO a importância 
de R$ 1.608.725,28 (hum milhão, seiscentos e oito mil, setecentos e vinte e 
cinco reais e vinte e oito centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.170.405,11 
(três milhões, cento e setenta mil,quatrocentos e cinco reais e onze centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO 
que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; 
XII - DATA: Fortaleza, 20 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio 
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Paulo 
Aragão de Almeida Filho (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 21 de julho de 2020.
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº159  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020