DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 231.121,42 (duzentos e trinta e um mil, cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), necessário para a quitação
das obrigações do Estado, referente à 53ª Medição (Período: 22/04/2019 a 21/05/2019) no âmbito do contrato n° 056/CIDADES/20 14; Art. 2° As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte BID (248.59), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.04.122
.726.10738.03 .44909200.2.48.59.1.40 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 17 de julho de 2020. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº463/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES,
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº023/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
300.017-9-6
50399-D
1º MEMBRO: ENG.º MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA
700.243-1-4
52863-D
2º MEMBRO: ENG.º JOSÉ ADEMIR MONTEIRO
9.786-1-2
8291-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE
SANTA QUITÉRIA - CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 de julho de 2020.
José Ilo Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº464/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES,
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº024/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º ANDRÉ BARROSO MONTENEGRO
300.087-1-5
47985-D
1º MEMBRO: ENG.º MARCIO MONTENEGRO
700.250-1-9
13212-D
2º MEMBRO: ENG.º EDUARDO STÊNIO ALBUQUERQUE FERNANDES
9.990-1-6
5757-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE
ITAPIPOCA - CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em 22 de julho de 2020.
José Ilo Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GEOSOLOS
CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Zildenia, nº 1166,Sala 04, Bloco 01, Coité, Eusébio-CE,
CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, II da Lei nº 8.666/93 e demais legislações estaduais, tudo de acordo com o presente
processo, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato cujo
objeto é a prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIA SITUADOS NA ZONA URBANA RURAL
DO ESTADO DO CEARÁ, por mais 365 dias corridos, a partir de 04.07.2020 e findando em 04.07.2021. O presente aditivo foi relacionado na Portaria SOP
nº 451/2020 de 29 de abril de 2020, em tramitação para publicação, que prorrogou sua vigência até o dia 31.12.2020, baseado na Lei nº 17.194 de 26 de março
de 2020, publicada no DOE de 27 de março de 2020. Porém, em virtude da necessidade de instrumentalização do referido aditivo, conforme previsão do art.
16 da Lei nº 17.194 de 26 de março de 2020, entendemos estar atendida a referida exigência. Com a instrumentalização do presente instrumento, o prazo de
vigência passa a ter seu término em 04.07.2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 289.933,56 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e
cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original,
do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 03/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARCOS CESAR FEITOSA - Representante Legal da Empresa GEOSOLOS CONSULTORIA
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Consórcio
MORAIS VASCONCELOS LOMACOM MARSOU; V - ENDEREÇO: com endereço à Avenida Desembargador Moreira, 2120, sala 1203, Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP 60.170-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §
1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 041/2019, de acordo com Processo nº
04086283/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e
a Supressão do Contrato nº041/2019, cujo escopo é a Execução das Obras de Restauração dos Edifícios que compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe,
para a implantação do Complexo Estação das Artes, no Município de Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.855.545,23 (seis milhões, oitocentos
e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 16/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Benício Felizardo de Vasconcelos - Repre-
sentante do Consórcio Morais Vasconcelos Lomacom Marsou.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº075/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, Grupo Ocupacional Atividades de
Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será utilizado
como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, para aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº159 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
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