DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 145/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza
da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº076/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, ocupante
do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, Grupo Ocupacional Atividades
de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0,
lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será
utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, sendo
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica, R$ 3.000,00 (três mil reais) para aquisição de Materiais
de Consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 343
e 344/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza
da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2015
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 06 ao Contrato n° 52/2015; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
-FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV
- CONTRATADA: MERCOL SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, 201, Sl. 107, Cidade dos Funcionários;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §4º, da Lei Federal
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da
vigência contratual, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, e alte-
ração do representante legal da empresa, retirando o Sr. Evandro Holanda
Rocha, para o ingresso do novo representante, o Sr. Thiago Rocha Pereira;
IX - VALOR GLOBAL: R$50.696,69 (cinquenta mil seiscentos e noventa
e seis reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/04/2020
a 23/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais
Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII -
DATA: 22/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Ms. Hidelbrando dos
Santos Soares - Vice-Presidente em Exercício da Presidência da FUNECE
e o Sr. Thiago Rocha Pereira - Representante Legal da empresa MERCOL
SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 24 ao Contrato nº 110/2015; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ; III
- ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA:
LAR ANTONIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F. de
Melo, 752, Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.271.039,12 (oito milhões, duzentos e setenta e um mil,
trinta a nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2020 até
01/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláu-
sulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA:
16/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Drª. Josete de Oliveira Castelo
Branco Sales - Presidente Pró-Tempore da FUNECE e a Sra. Anália Bueno
de Melo - Representante legal da empresa LAR ANTONIO DE PÁDUA.
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº211/2018
PROCESSOS Nº3587782/2018; 04978621/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E SAMUEL
TOMÉ MENEZES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação
Financeira nº211/2018 a readequação da rubrica 1.1.4, conforme consta no
novo Plano de Trabalho, constante nos autos do processo nº 04978621/2020,
devidamente aprovado pela área técnica, Coordenação de Conhecimento e
Formação – CCFOR, em despacho também acostado aos autos. A readequação
corresponde à alteração da descrição da rubrica, que passa de “1.1.4. Combus-
tível (CONTRAPARTIDA)” para “1.1.4. Transporte (CONTRAPARTIDA)”.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de julho de 2020 ASSINANTES: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e SAMUEL TOMÉ MENEZES - Parceiro
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,ce,
21 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº071/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO CONJUNTO GAMA, PARA O FIM NELE INDICADO.
II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a utilização dos
rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 10.831,20 (dez mil e
oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos), referente ao Instrumento n°
071/2017, que tem como objetivo incrementar a Produção de Polpa de Frutas
por meio da Aquisição de Equipamentos, Assistência Técnica, Capacitação,
Mão de Obra e Construção de Unidade de Produção, passando o valor global
do Instrumento para o importe de R$ 448.943,01 (quatrocentos e quarenta
e oito mil e novecentos e quarenta e três reais e um centavo). III – VALOR
GLOBAL:R$ 448.943,01 (quatrocentos e quarenta e oito mil e novecentos
e quarenta e três reais e um centavo). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 071/2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 19 de junho de 2020. Francisco de Assis Diniz
- Secretário do Desenvolvimento Agrário e João Almeida Pereira de Sousa
- Representante Legal da Instituição SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA,
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E
DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO:
rua Capitão Gustavo, n° 3842, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP
n° 60120-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 05133625/2020 e Parecer Jurídico nº. 450/2020; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorro-
gação da vigência do Contrato n°074/2018, até 30 de novembro de 2020,
com início no dia 30 de julho de 2020. O objeto do referido Contrato é a
contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso
à água, nas condições estabelecidas no projeto de referência instituído por
meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 03/2016.
Anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor,
apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até 30 de novembro de 2020, com início
no dia 30 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do CONTRATO Nº. 074/2018, ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 10
de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE
SOUSA CETRA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, PARA O FIM
NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de
Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES
E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ; V
- ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº 2198, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº159 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
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