DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência deste Termo
de Contrato é aquele fixado no Edital 12 (doze) meses, com início a partir da
data da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo
ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses,
desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os
seguintes requisitos: 2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços
tem natureza continuada; 2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a
execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido pres-
tados regularmente; 2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de
que a Administração mantém interesse na realização do serviço; 2.1.5. Seja
comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso
para a Administração; 2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada infor-
mando o interesse na prorrogação; 2.1.6.1. A contratada deverá manifestar-se,
na forma expressa, sobre o interesse de renovação do contrato no prazo de
até 90 (noventa) dias anteriores à data prevista para a prorrogação do mesmo.
2.1.6. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de
habilitação, subjetivo 2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida
mediante a celebração de termo aditivo.. VALOR GLOBAL: R$ 42.433,20
(quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de
2020, na classificação abaixo: 4176 22100022.12.122.211.20763.15.33903
9.10000.0 4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes
correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma
natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro..
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARK AUGUSTO LARA
PEREIRA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível , 2. Glaucivânia
Diojenes. Fortaleza 21 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02524534/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E
SILVA - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0466-
21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOSÉ
EDINARDO DE SOUSA LIMA CONTRATADA: ENILSON FERREIRA
DA SILVA ME, inscrita no CNPJ:07.958.188/0001-24, representado neste
ato pelo(a) Sr. ENILSON FERREIRA DA SILVA. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA pertencente à juris-
dição da SEFOR I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
da art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2020/05138 e Termo
de Participação 001/2020, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de
21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de
365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) após a publicação no D.O.E.PRAZO
DE ENTREGA: O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade,
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, após a publicação no D.O.E.
VALOR GLOBAL: R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 4471
. DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2020 SIGNATÁRIOS: JOSÉ
EDINARDO DE SOUSA LIMA - CONTRATANTE - ENILSON FERREIRA
DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02-
ILEGÍVEL. Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO PROC. N°03127814/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI. CEL HUMBERTO BEZERRA , Quixeramobim/CE, CREDE 12,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0317-80, neste ato representada por seu
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)Maria Liduina da Silva Simão CONTRATADA:
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL -
COAC, Quixeramobim, inscrita no CNPJ sob n.° 12.983.739/0001-40, repre-
sentado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO CARLOS ELOY. OBJETO:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada
pública n.° 01/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n°
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em
vista o que consta na Chamada Pública n° 01/2020 FORO: Quixeramobim/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 ( trezentos e
sessenta cinco ) dias, contados da data de sua CONTRATO AGRICULTURA
FAMILIAR. VALOR GLOBAL: R$ 94.318,19 (Noventa quatro mil trezentos
e dezoito reais e dezenove centavos) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.09.3
3903000.27301.1.30.00- 4814. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de
2020 SIGNATÁRIOS: Maria Liduina da Silva Simão - CONTRATANTE,
FRANCISCO CARLOS ELOY - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- Fernando Dantas de Menezes 02- Jaíne Lara da Rocha. Fortaleza, 21
de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02570633/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FILGUEIRAS
LIMA - CNPJ/MF F 07.954.514/0667-38- 16aCREDE - IGUATU/CE,
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) JOÃO DUARTE
RIBEIRO JUNIOR CONTRATADA: M A PINHEIRO PAPELARIA -
ME, inscrita no CNPJ sob n° 02.342.254/0001-13, representado neste ato
pelo(a) Sr.(a)MARCOS ALCANTARA PINHEIRO. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integra
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 07,09,10,17,19,25,27,31
e39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23,
Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014,
Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com
fundamento na Carta Convite n° 04/2020 FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:
R$ 14.875,83 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO
REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243
42012102339030002730113000 - 4807 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2020
SIGNATÁRIOS: JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR - CONTRATANTE
- MARCOS ALCANTARA PINHEIRO, - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 03434660/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, - CNPJ/MF
07.954.514/0232-57 - 10aCREDE - TABULEIRO DO NORTE/CE, neste
ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisca Roberiana
Martins de Oliveira CONTRATADA: ÍTALO HENRIQUE DE AQUINO
SALDANHA -ME, inscrita no CNPJ sob n° 13.291.902/0001-76, repre-
sentado neste ato pelo Sr. ítalo Henrique de Aquino Saldanha. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra
este instrumento, independente de transcrição.Itens: 01,03,04,08,16,18,20,2
4,25,26,27,28,29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n°
137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009,
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 001/2020 FORO:
TABULEIO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é
de 200 (duzentos) dias letivos, contado a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 57.445,83 (Cinquenta e sete mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022123624342012114339030002730113000-4819 o PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 20
de Abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana Martins de Oliveira
- CONTRATANTE -ítalo Henrique de Aquino Saldanha, - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS:01-Maria Lucineide Almeida Gadelha, 02-Leondas de
Freitas Silva. Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 04654184/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PREFEITO JOSÉ
EUCLIDES FERREIRA GOMES JR. - CREDE 06 - Sobral/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0095-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a)
Geral, Sr.(a) Nacélia Pereira de Oliveira CONTRATADA: CLEYSE M.
RODRIGUES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob n° 04.637.947/0001-69,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Cleyse Maria Rodricjues. OBJETO: O
presente CONTRATO 05/2020 tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos deste
contrato: Anexo I , que integra este instrumento, independente de transcrição.
Itens: 6 e 9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições no art
23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014,
Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com
fundamento na Carta Convite n° 01/2020 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA:
4.1. O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº159 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
Fechar