DOE 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211
.20504.01.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de julho de 2020; EXECUÇÃO/GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, 
Auditora Fiscal Contábil - Financeiro; SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, e José Roberto Pereira de Morais, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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EXTRATO DE CONTRATO Nº042/2020 (SACC:1127252)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA 
MERCANTIL. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em 3.500 garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capa-
cidade para 20 (vinte) litros, para uso no Postos Fiscal de PENAFORTE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:Nos termos do Processo Administrativo nº 03104849/2020. Resultado do Pregão Eletrônico nº 20190032/SEFAZ. Art. 24, inciso VII, da Lei federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução deste contrato são de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 13.825,00 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco e cinco reais), pagos em até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta corrente em nome 
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.01.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de julho de 2020 EXECUÇÃO/
GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, Auditora Fiscal Contábil-Financeiro SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e ROSÂNGELA FERREIRA SILVA MATIAS, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018 (SACC 1054530)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2018, ujo objeto é o serviço de Manutenção corretiva on-site para Switch 
Core; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: HEWLETT PACKARD BRASIL 
LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 03942674/2020. Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; e Subitem 3.2 da Cláusula Terceira e Subitem 6.1 da Cláusula Sexta do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - 
OBJETO: RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº 037/2018; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 037/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) 
meses, com vigência contratual até 31/07/2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 037/2018 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência. O 
preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 79.642,56 (setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), corres-
pondente a: R$ 73.961,12 (setenta e três mim, novecentos e sessenta e um reais e doze centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 6.636,88 
(seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 3.2 da Cláusula 
Terceira do instrumento contratual. O preço global acumulado do contrato, correspondente ao período total de vigência, é de R$ 221.673,08 (duzentos e 
vinte e dois reais e seiscentos e setenta e três reais e oito centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos 19100001.04
.126.211.20850.03.339040.10000.0; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/07/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições 
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 20 de julho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: SANDRA 
MARIA OLIMPIO MACHADO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e MAICA CUBAS DE SOUZA, Representante Legal 
da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
RDC Nº20190002
Tendo em vista o teor do Parecer Jurídico n° 033/2020 – ASJUR/SEINFRA, nos autos do Processo Administrativo VIPROC n° 00959010/2020, resolvo 
REVOGAR o RDC nº 20190002, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MANUTENÇÃO DO 
VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), RAMAL PARANGABA – MUCURIPE, considerando a necessidade de reformulações no Projeto, espe-
cialmente no que se refere à localização do terreno onde será implantado o Centro de Manutenção, o que acarretará alterações no orçamento e Edital, com 
a consequente perda do objeto do referido procedimento licitatório. Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.  SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: BLUVAL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. 
OBJETO: Aquisição de conexões metálicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200003/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua 
celebração. O prazo de execução do objeto contratual será de acordo com o cronograma de entrega informado no Anexo A do Anexo I – Termo de Referência 
do edital PE 20200003/CEGÁS, e os prazos serão contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil . VALOR GLOBAL: 
R$ 57.700,56 (cinquenta e sete mil setecentos reais e cinquenta e seis centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 30 de 
Junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Flávio Borges Barros (CEGAS) e Ademir Tanimura Sampaio(BLUVAL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº149/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
11582639/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora NARAH RAKEL 
DIÓGENES HOLANDA, Analista de Infraestrutura, matrícula nº 700194-1-8, lotada na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Polícia Militar do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº169/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de junho de 2020. 
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº159  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020