DOMFO 26/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2020 
DOMINGO - PÁGINA 4 
 
 
Art. 6° - Aplica-se, no que couber, as disposições do Decreto 
Estadual nº 33.693, de 25 de julho de 2020. 
 
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de julho de 2020. 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
DECRETO Nº 14.747, DE 26 DE JULHO DE  2020. 
 
TABELA I 
FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS 
NO ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
Presencial 
Detalhamento 
ALIMENTAÇÃO FORA                  
DO LAR 
100% 
Restaurantes, lanchonetes, 
buffets, cantinas e afins com 
atendimento presencial com 50% 
da capacidade e funcionamento de 
6h até 23h. Bares fechados. 
Barracas de praia com 
funcionamento de 9h às 23h. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
100% 
Completa a cadeia 
ATIVIDADES RELIGIOSAS 
100% 
Cerimônias religiosas seguindo 
protocolo, ocupação de 100% da 
capacidade e 1 pessoa por cada 
7m2  
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS NÃO 
ESSENCIAIS 
100% 
Completa a cadeia 
EDUCAÇÃO E C, T&I 
100% 
Agente de propriedade industrial e 
Pesquisa e desenvolvimento 
experimental em ciências sociais e 
humanas.  
ESPORTE, CULTURA                     
E LAZER 
100% 
Produção artística e cultural sem 
público. Eventos permanecem 
vedados. 
INDÚSTRIA E SERVIÇOS 
DE APOIO 
100% 
 Serviços educacionais para 
formação de condutores 
LOGÍSTICA E 
TRANSPORTE 
100% 
Completa a cadeia 
TURISMO E EVENTOS 
100% 
Serviços turísticos em geral, 
exceto eventos, espetáculos e 
transporte aquaviário para 
passeios turísticos 
 
TABELA II 
FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS 
NO ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
Presencial 
Detalhamento 
TÊXTEIS E ROUPAS 
100% 
Completa Cadeia Inclusive 
shoppings 
COMUNICAÇÃO, 
PUBLICIDADE E 
EDITORAÇÃO 
100% 
Completa a cadeia fases 
anteriores 
INDÚSTRIA E SERVIÇOS 
DE APOIO 
100% 
Completa a cadeia sem 
aglomeração 
ARTIGOS DO LAR 
100% 
Completa a cadeia fases 
anteriores 
CADEIA AGROPECUÁRIA 
100% 
Completa a cadeia fases 
anteriores 
CADEIA MOVELEIRA 
100% 
Completa a cadeia fases 
anteriores 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
100% 
Completa a cadeia fases 
anteriores 
LOGÍSTICA E 
TRANSPORTE 
100% 
Completa a cadeia comércio e 
reparação de bicicletas 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE HIGIENE E LIMPEZA 
100% 
Completa a cadeia fases 
anteriores 
CADEIA AUTOMOTIVA 
100% 
Completa a cadeia fases 
anteriores 
COMÉRCIO DE OUTROS 
PRODUTOS 
100% 
Completa cadeia de saneantes, 
livrarias, brechós, papelarias e 
caixões 
ALIMENTAÇÃO FORA            
DO LAR 
50% 
Restaurantes, lanchonetes e 
similares. 
ATIVIDADES RELIGIOSAS 
50% 
Celebrações religiosas com 
limitação de 50% da capacidade. 
 
TABELA III 
FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS 
NO ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
Presencial 
Detalhamento 
INDÚSTRIA QUÍMICA E 
CORRELATOS 
100% 
Cadeias já liberadas agora com 
funcionamento pleno 
ARTIGOS DE COUROS E 
CALÇADOS 
100% 
CADEIA 
METALMECÂNICA E 
AFINS 
100% 
SANEAMENTO E 
RECICLAGEM 
100% 
CADEIA ENERGIA 
ELÉTRICA 
100% 
CADEIA DA 
CONSTRUÇÃO 
100% 
COMUNICAÇÃO, 
PUBLICIDADE E 
EDITORAÇÃO 
40% 
Agências de publicidade, 
marketing, edição e design 
INDÚSTRIAS E 
SERVIÇOS DE APOIO 
40% 
Organizações associativas, 
contabilidade, direito, e serviços de 
apoio administrativo. 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
40% 
Consultoria em TIC, software 
house, assistência técnica.