DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
Nº 16.810
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.748, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 44.351.000,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 44.351.000,00 (Quarenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 27 de julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 5.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 5.000
TOTAL 5.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.017.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 9.000
04.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 9.000
TOTAL 9.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.000
04.333.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 8.000
TOTAL 8.000
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 1.000.000
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
10.122.0001.2016.0016 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0199000000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 2.300.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 300.000
15.452.0014.2386.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA DE VIAS E ESPACOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO F 4.4.90.30 0199000000099 300.000
TOTAL 300.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 2.000.000
15.451.0053.2385.0002 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 700.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 700.000
12.368.0105.2162.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0111100000000 700.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE TOTAL 700.000
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