DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 1.000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 1.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 6.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 5.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 9.000 TOTAL 22.000 04.122.0001.2195.0049 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 250.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 900.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 900.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 400.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 900.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 600.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 280.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 100.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 20.000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 2.000 CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 41.000 CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 20.000 CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 100.000 CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 20.000 CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 20.000 CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 40.000 CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 100.000 TOTAL 4.693.000 15.451.0006.1604.0003 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 200.000 TOTAL 200.000 15.451.0101.2003.0002 SERVICOS COMPLEMENTARES (ARBORIZACAO, ANTIPICHACAO, SINALIZACAO, GRAFITE ARTISTICO, DENTRE OUTROS) EM EQUIPAMENTOS URBANOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 100.000 TOTAL 100.000 15.452.0087.2001.0002 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 400.000 TOTAL 400.000 T O T A L 44.351.000 *** *** *** DECRETO Nº 14.749, DE 27 DE JULHO DE 2020. Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, credito especial no valor de R$ 20.000,00 para o fim que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.991, de 21 de fevereiro de 2020 e da Lei nº 11.004 de 20.05.2020, CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 27 de julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO I R$ 1,00 Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor 11.000 GABINETE DO PREFEITO 13.000 11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 13.000 19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL SENTENCAS JUDICIAIS F 3.3.90.91 0100100000001 13.000 TOTAL 13.000 18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.000 18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 3.000 04.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 3.000 TOTAL 3.000 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.000 31.201 FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA 4.000 08.243.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR S 3.3.90.08 0100100000001 4.000 TOTAL 4.000 T O T A L 20.000Fechar