DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8  
 
 
mente 
cumpridas 
no 
valor 
de 
Cr$_____________ 
______(________________) por aula observando o disposto 
no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal 
será de 120H podendo estender-se a horas suplementares 
quando as circunstâncias o exigirem no horário que for estipu-
lado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver 
necessidade imperiosa do serviço o Empregado poderá ser 
transferido para qualquer repartição do Município, independen-
temente de majoração de salário, a menos que a transferência 
resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou com trans-
porte para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. 
CLÁUSULA 5ª - O Empregador poderá descontar do salário do 
Empregado o valor dos danos por ele causados em virtude de 
dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento  
no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O 
presente contrato de prazo indeterminado, vigorará a partir de 
07.03.85, junto à Secretaria de Educação e Cultura do Municí-
pio. E por haverem assim ajustados as partes contratantes 
firmam o presente instrumento, em quatro vias de qual teor, na 
presença de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário 
Oficial do Município. Fortaleza, em 07/03/85.  Cesar Cals Neto 
- 
PREFEITO 
MUNICIPAL. 
Manoel 
Ecilio 
Ximenes                        
Albuquerque - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: 1. Assina-
tura               Ilegível. 2. Assinatura Ilegível.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                       
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE MEMORIAIS DE RECURSO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 159/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de prestação de serviço de restauração do piso de 
madeira, contendo 05 (cinco) lixamentos e 03 (três) 
demãos de verniz (alto tráfego), serviço de calefação 
para restaurar a originalidade da madeira e reposi-
ção e/ou substituição de madeira, caso necessário, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste 
edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: DANILO DOS SANTOS SILVA CONS-
TRUÇÕES ME, apresentou memoriais de recurso no processo 
em epígrafe. Informa, ainda, que FOI NEGADO PROVIMENTO 
ao recurso da referida empresa. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de julho 
de 2020. Antônio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 159/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de prestação de serviço de restauração do piso de 
madeira, contendo 05 (cinco) lixamentos e 03 (três) 
demãos de verniz (alto tráfego), serviço de calefação 
para restaurar a originalidade da madeira e reposi-
ção e/ou substituição de madeira, caso necessário, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: PROTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA, apresentou Contrarrazões no processo em epígrafe. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2020. Antônio Noaque Pereira 
dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 191/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para o fornecimento de 60 (sessenta) 
baterias, conforme especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste 
Edital, em atendimento às necessidades da Secreta-
ria Municipal da Educação de Fortaleza/CE (SME). 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 27 de julho de 2020 a 10 de agosto de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 10 de agosto de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 10 
de agosto de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no          
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal 
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 24 de julho de 2020. Cícero Wilker Matos Tavares 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO  
FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 121/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos da aten-
ção farmacêutica básica III, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - 
SMS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência   
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2020 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 11, 15, 18 E 26, 
bem como, DESERTA PARA O ITEM 16. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza – CE, 24 de julho de 2020. Cícero Wilker 
Matos Tavares - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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