DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 13.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 13.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0100100000001 5.000
TOTAL 5.000
19.126.0183.1057.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 5.000
TOTAL 5.000
19.126.0183.2024.0001 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 3.000
04.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.000
31.201 FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA 4.000
08.243.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 4.000
TOTAL 4.000
T O T A L 20.000
*** *** ***
ATO N° 1438/2020 – GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, e considerando o disposto no § 4°, art.12, do Decreto n°
13.730, de 28 de dezembro de 2015. RESOLVE designar, com
fundamento nos § 2° e § 3° do Art. 7° da Lei Complementar n°
283, de 27 de dezembro de 2019, os titulares e respectivos
suplentes relacionados em anexo para compor a Câmara Re-
cursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos, vincu-
lada a Agência de Fiscalização de Fortaleza, a partir de
01.08.2020, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, permitida
uma única recondução. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA em 22 de julho de 2020. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE
ATO N° 1438/2020 – GABPREF
Nome
Membro
Órgão / Entidade
Raimundo Gomes de Almeida
Neto
Titular
Procuradoria Geral do Município -
PGM
Pablo Freire Romão
Suplente Procuradoria Geral do Município -
PGM
Sergio Henrique Oliveira Sales
Titular
Departamento Municipal de Prote-
ção e Defesa dos Direitos do
Consumidor - PROCON
Nina Colaço Facó
Suplente
Departamento Municipal de Prote-
ção e Defesa dos Direitos do
Consumidor - PROCON
Eline Saraiva Silveira Araujo
Titular
Secretaria Municipal de Saúde -
SMS
Raquel de Alencar Carvalho
Suplente Secretaria Municipal de Saúde -
SMS
Maria Edilene Silva Oliveira
Titular
Secretaria Municipal do Urbanismo
e Meio Ambiente - SEUMA
Camila Claudino Leite
Suplente Secretaria Municipal do Urbanismo
e Meio Ambiente - SEUMA
Albert Brasil Gradvohl
Titular
Secretaria Municipal de Conserva-
ção e Serviços Públicos - SCSP
Marco
Antônio
de
Sousa
Borges
Suplente Secretaria Municipal de Conserva-
ção e Serviços Públicos - SCSP
Diana Paula Pereira Meireles
Titular
Sociedade Civil / Associação dos
Fiscais do Município - AFIM
Allysson Gomes de Queiroz
Suplente Sociedade Civil /Associação dos
Fiscais do Município - AFIM
Gerlano Araújo Pereira da
Costa
Titular
Sociedade Civil / Câmara Dirigentes
Lojistas - CDL
Elaine Cavalcante da Silva
Suplente Sociedade Civil / Câmara Dirigentes
Lojistas - CDL
Ranieri Palmeira Leitão
Titular
Sociedade Civil / Fecomércio - CE
Ananias Magalhães Neto
Suplente Sociedade Civil / Fecomércio - CE
Mark Augusto Lara Pereira
Titular
Sociedade Civil / Federação das
Indústrias do Estado do Ceará -
FIEC
Darlan Moreira Maciel Filho
Suplente
Sociedade Civil / Federação das
Indústrias do Estado do Ceará -
FIEC
Andre Asfor Machado
Titular
Sociedade Civil / Câmara Municipal
de Fortaleza - CMF
Henrique Nogueira da Gama
Mota
Suplente Sociedade Civil / Câmara Municipal
de Fortaleza - CMF
Antônio Dantas de Alencar
Filho
Titular
Sociedade
Civil
/
Ordem
dos
Advogados do Brasil Secção do
Ceará - OAB
Bruno Meyer Montenegro
Suplente
Sociedade
Civil
/
Ordem
dos
Advogados do Brasil Secção do
Ceará - OAB
*** *** ***
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
1930/1985 MAT. 25.753 - Pelo presente contrato de trabalho
que entre si celebram, como partes o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Deputado Federeal Cesar
Cals Neto, e MANOEL ECILIO XIMENES ALBUQUERQUE,
brasileiro(a), maior, portador da CTPS Nº 094694 série 00010-
Ce denominado Empregado, fica certo e ajustado o que se
segue estipulado nas cláusulas abaixo com fundamento no Art.
2º do Decreto nº 6263/83. CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado-
(a) se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Em-
pregador, a cujos Regulamentos se subordinará a execução do
presente contrato, serviços profissionais da função de AUXI-
LIAR DE SECRETARIA. CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador
pagará ao Empregado o salário mensal de Cr$ 166.560 (cento
e sesenta e seis mil, quinhentos e sesenta cruzeiros), no qual
já vai incluído o repouso semanal remunerado. B) O(A) Contra-
tado deverá ministrar aulas da disciplina _________________
no___________no horário que ficar determinado, por mútuo
consentimento, percebendo remuneração pelas aulas efetiva-
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