DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P090735/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, 
com sede na Rua Galaxia, nº 986, Luciano Cavalcante, Forta-
leza/CE, CEP: 60.811-100, Telefone (85) 3273-3699/3273-
1835, endereço eletrônico: duplom@uol.com.br, inscrita no 
CNPJ nº 07.319.254/0001-16, representada neste ato pelo Sr. 
Evaristo Madeira Barros Júnior, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no RG: 20088520298 SSPDS/CE, inscrito no CPF 
sob o nº 139.572.103-30, residente e domiciliado nesta capital. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital 
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 010/2020, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos 
do Edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. O presente contrato é proveniente do contrato de 
financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e 
Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco 
de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LA-
ZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS/ 
CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE.  LOTE 02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este 
contrato terá prazo de vigência de 06 (seis) meses. Os prazos 
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de         
R$ 356.652,52 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e 
cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), incluídos 
os preços unitários e totais constantes da proposta de preços 
da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação con-
signada do orçamento da SEINF:  Projeto / Atividade: 
27101.15. 
451.0208.1450.0002; 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001. 
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para execução dos serviços será de 03 (três) meses, 
podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto 
deste Contrato, conforme valor: R$ 17.832,63 (dezessete mil, 
oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Eva-
risto   Madeira Barros Júnior - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -   
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 20 de 
julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -    
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 004/2019 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 001/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS 
ESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. CON-
TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, ambos representados por sua gestora, ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: F.A MAGALHÃES CONS-
TRUTORA LTDA-ME, com sede na Dom Manuel de Medeiros, 
nº 65, P. Araxa, Fortaleza – CE, CEP: 60.450-605, Telefone: 
(85) 
3017-4463 
/ 
988700668, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
12.310.280/0001-13, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Antônio Magalhães, brasileiro, inscrito na Carteira de Identida-
de nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
260.395.163-72, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos II e III da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P182836/2020. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência e de 
execução do Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência por 04 (quatro) 
meses, com término previsto para o dia 15 de fevereiro de 
2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de exe-
cução por 04 (quatro) meses, com término previsto para o dia 
06 de novembro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA 
DA SEINF e GESTORA DO FME-I. Francisco Antônio     
Magalhães – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile 
Sousa Lima de Castro e Bruna Carsoso – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel. Fortaleza, 20 de 
julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF) - FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA (FME-I).  
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 030/2019-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFI-
CAÇÃO COM ACESSIBILIDADE DOS CORREDORES TU-
RÍSTICOS DE FORTALEZA-CE, de acordo com as especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 02. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada sua Secretária, ANA MANUELA MARINHO NO-
GUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente 
e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: ACOSTA CONS-
TRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, locali-
zada na Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 545 A, Esplanada 
Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, representada neste 
ato por JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, 
RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º II da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P174838/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 90 (no-
venta) dias, com término previsto para o dia 29 de outubro de 
2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de