DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28  
 
 
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) CÉLULAS DE 
PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, EM DIVERSOS BAIRROS, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, LOTE 01, do edital do 
TOMADA DE PREÇO N° 001/2020, e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste indepen-
dente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor 
abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução 
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
61/2020 
Manuelito Cavalcante Júnior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos servi-
ços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
61/2020 
Ulisses Matos Machado 
123371 
Fiscal Titular 
61/2020 
Júlio de Abreu e Silva 
16955 
Fiscal 
Suplente 
 
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.  
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 20 de 
julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0195/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 62/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
62/2020 – CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA, que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CÉLULA DE 
PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, EM DIVERSOS BAIRROS, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, LOTE 02, do edital do 
TOMADA DE PREÇO N° 001/2020, e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste indepen-
dente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor 
abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução 
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
62/2020 
Manuelito Cavalcante Júnior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos servi-
ços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
62/2020 
Ulisses Matos Machado 
123371 
Fiscal 
Titular 
62/2020 
Júlio de Abreu e Silva 
16955 
Fiscal 
Suplente 
 
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 20 de 
julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2020 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2020 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P090735/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, 
com sede na Rua Galaxia, nº 986, Luciano Cavalcante, Forta-
leza/CE, CEP: 60.811-100, Telefone (85) 3273-3699/3273-
1835, endereço eletrônico: duplom@uol.com.br, inscrita no 
CNPJ nº 07.319.254/0001-16, representada neste ato pelo Sr. 
Evaristo Madeira Barros Júnior, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no RG: 20088520298 SSPDS/CE, inscrito no CPF 
sob o nº 139.572.103-30, residente e domiciliado nesta capital. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital 
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 010/2020, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos 
do Edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. O presente contrato é proveniente do contrato de 
financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e 
Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco 
de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LA-
ZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS/ 
CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE.  LOTE 01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este 
contrato terá prazo de vigência de 08 (oito) meses. Os prazos 
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de         
R$ 634.473,75 (seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e 
setenta e três reais e setenta e cinco centavos), incluídos os 
preços unitários e totais constantes da proposta de preços da 
Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação con-
signada do orçamento da SEINF:  Projeto / Atividade: 
27101.15. 
451.0208.1450.0002; 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001. 
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para execução dos serviços será de 05 (cinco) meses, 
podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto 
deste Contrato, conforme valor: R$ 31.723,69 (trinta e um mil, 
setecentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos). DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.               
Evaristo Madeira Barros Júnior - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de              
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 20 de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho  
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2020 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2020 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº