DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31  
 
 
Comunidade Pedras, no Bairro Pedras, no Município 
de Fortaleza-CE, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0208.1461.0001, Elemento de despesa: 44.90. 
51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.  
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
026/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa vencedora, a empresa CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, vencedora da 
licitação no valor global de: R$ 7.665.800,28 (sete milhões, 
seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos reais e vinte e oito 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1463 e 1464 do Processo          
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D – SECRETARIA              
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: MAIS GRÁFICA 
E EDITORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
22.167.972/0001-08, com sede na Rua Calixto Machado, Nº 
21, sala Q, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, 
fone: (85) 3047-0005. 3. OBJETO: Contrato n° 18/2020, refe-
rente ao Processo n° P177655/2020, celebrado entre a Secre-
taria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, e a 
empresa MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI ME tendo como 
objeto aquisição de material gráfico, para atender as necessi-
dades desta Secretaria, conforme especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo A - Termo de Referência do Edital, PE 
Nº 282/2018 da Ata de Registro de Preços n° 018/2019. 4. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 
P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. 5. PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 6. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 204,00 (duzen-
tos e quatro reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da con-
tratação correrão pela seguinte dotação orçamentária: Projeto 
Atividade: 04.122.0001.2016.0033, Elemento de Despesa: 
339030 Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL. 8. FIS-
CALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Robson Thiago Regadas 
Silva, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo 
desta Secretaria, matrícula n° 88.269-08, especialmente desig-
nado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado GESTOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 10 de 
julho de 2020. 10. ASSINAM: Francisco Arquimedes Rodri-
gues Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL e Luiz Mozart Nogeuria 
Martins - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MAIS 
GRÁFICA E EDITORA EIRELI ME. 11. VISTO: Maria Edna 
Ferreira dos Santos - ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER  
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00000589/2018 EM NOME DE CROSS-
FIT CASERNA LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 03 de abril de 2020, foi cassado 
o Alvará de Construção nº AC00000589/2018 em nome de 
CROSSFIT 
CASERNA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
28.325.701/0001-10, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 2485/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Decreto Municipal nº 
14554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001214/2019 EM NOME DE FRAN-
CISCO DE ASSIS TORRES SARAIVA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 16 de março de 
2020, foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001214/2019 
em nome de FRANCISCO DE ASSIS TORRES SARAIVA, 
inscrito no CPF Nº 479.764.203-30, uma vez que foram verifi-
cadas divergências na documentação anexada para a emissão 
do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2220/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Decreto 
Municipal nº 14554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONTRUÇÃO AC00001219/2019 CONCEDIDA A CONSTRU-
ÇÕES MAIS EMPRENDIMENTOS LTDA EPP, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 11 de 
março de 2020, foi cancelado o Alvará de Construção nº 
AC00001219/2019 em nome de CONSTRUÇÕES MAIS EM-
PRENDIMENTOS 
LTDA 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
13.091.609/0001-65, uma vez que a mesma passou por moni-
toramento no qual foram verificadas pendências não sanadas 
no prazo de 30 (trinta dias). Foi enviada uma segunda notifica-
ção para que o requerente cancelasse o referido alvará. Como 
o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
razão pela qual procedemos à cassação do Alvará de Constru-
ção no Processo nº 2073/2020 SEUMA, conforme determina a 
Instrução 
normativa 
03/2019 
e 
Lei 
Complementar 
nº 
10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001232/2019 EM NOME DE PATRI-
CIA PICCOLI GOUVEIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA - Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 13 de março de 2020, foi cas-
sado o Alvará de Construção nº AC00001232/2019 em nome