DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela  
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro 
Araújo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile 
Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 17 de julho de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -    
SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 039/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 003/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLI-
COS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS. LOTE 02 - ARENINHA CAMPO DO TIGRÃO - 
BAIRRO: RODOLFO TEÓFILO - SER III. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza 
- CE, CEP 60.867-670, representada neste ato por JOÃO  
PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, I a IV, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P165019/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Contrato em 70 (setenta) dias, 
passando assim o novo prazo de vigência para o dia 02 de 
dezembro de 2020 e a prorrogação do prazo de execução do 
Contrato em 70 (setenta) dias, passando assim o novo prazo 
de execução para o dia 28 de setembro de 2020. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRE-
TÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo Costa – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 17 
de julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 55/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA IN-
TERNACIONAL N° 002/2015 - OBJETO CONTRATUAL:  
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS 
À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI BARROSO, LOCA-
LIZADA NA AVENIDA CAPITÃO HUGO, S/N, BAIRRO BAR-
ROSO, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA RE-
GIONAL VI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, conforme condi-
ções especificadas no Termo de Referência do Edital nº 
2051/2015 da CPI nº 002/2015. A presente contratação refere-
se ao LOTE 04 da Concorrência Pública Internacional nº 
002/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE  
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana 
Manuela  Marinho   Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade 
de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacarecanga, 
representada pelo Diretor Valmir Mendes de Oliveira, inscrito 
no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei n.º 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P015458/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promo-
ver alterações por replanilhamento, importando um impacto 
financeiro de R$ 396.032,95 (trezentos e noventa e seis mil 
trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), cujo percentual 
referente ao valor inicial do contrato corresponde à 4,58% (qua-
tro vírgula cinquenta e oito por cento),  passando assim o con-
trato para um valor previsto de R$ 9.036.807,43 (nove milhões, 
trinta e seis mil, oitocentos e sete reais e quarenta e três centa-
vos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20 de 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela  
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA 
DO FME-I. Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença     
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 20 de julho de 2020.  Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRA-
ESTRUTURA (FME-I).  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 012/2019 – A - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P785687/2019 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de reforma e requalificação do Está-
dio Valdir Bezerra – Projeto Areninhas, Bairro Sapi-
ranga, no Município de Fortaleza – CE, conforme 
especificado nos anexos deste edital. 
ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15.451.0208. 
1450.0002, Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes 
de Recurso: 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000. 
00.02; 27101.27.451.0209.1448.0001, Elemento de 
Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 2 1.001. 
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública nº 012/2019 - A, vem ADJUDICAR o 
procedimento licitatório a empresa vencedora ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.995. 
558/0001-24, vencedora da licitação no valor global de:          
R$ 1.809.487,93 (um milhão, oitocentos e nove mil, quatrocen-
tos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 5074 a 5076 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 21 
de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 026/2020 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P125511/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico para Ruas da