DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51  
 
 
recursos da seguinte dotação orçamentária: 11202.04.122.0001.2016.0002 – Manutenção e funcionamento administrativo; 33.90.30 – 
Material de consumo; Fonte: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, 
contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 5 (cinco) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho, respeitado o prazo de vigência. DO FORO: Fica eleito o foro 
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020. ASSINATURAS: Eudoro Walter de Santana - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA / IPLANFOR. Magna Barbosa de Almeida -                    
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº P877515/2017 - PROCESSO DE CONTRA-
TAÇÃO Nº P079967/2020 - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob 
o nº 18.526.180/0001-05, representado pelo seu Superintende Eudoro Walter de Santana. CONTRATADA: MAIS GRÁFICA E EDITO-
RA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.167.972/0001-08, representada neste ato pelo Sr. Luiz Mozart Nogueira Martins. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu           
objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para atender às 
necessidades do Instituto de Planejamento de Fortaleza. Dos itens contratados: 
 
Lote 
Item 
Especificação 
Und 
Quant 
V. Unit  R$ 
V. Total  R$ 
3 
95220 
Crachás em PVC vertical 54x86mm, impressão frente/verso, 
contendo informações variáveis com foto, acabamento com furo 
para cordão e cantos arredondados. 
und 
200 
3,40 
680,00 
35 
95217 
Cópia comum P&B, tamanho 15x21, papel sulfite 75g, quantidades 
e modelos variados, entrega parcelada. 
und 
1000 
0,04 
40,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 
720,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 720,00 (setecentos e vinte 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da seguinte dotação 
orçamentária: 11202.04.122.0001.2016.0002 – Manutenção e funcionamento administrativo; 33.90.30 – Material de consumo; Fonte: 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua últi-
ma publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho, respeitado o prazo de vigência. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Esta-
do do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020. ASSINATURAS: Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITU-
TO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. Luiz Mozart Nogueira Martins - MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI ME.  
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO         
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE 
COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES                       
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 
de dezembro de 2014; CONSIDERANDO as disposições conti-
das no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 
2019; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto 
Municipal n° 13.673, de 14 de outubro de 2015; CONSIDE-
RANDO as disposições contidas no Edital n° 34/2018; CONSI-
DERANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre as fases 
do Credenciamento referenciado, contendo parecer final da 
Comissão Julgadora do certame. RESOLVE: HOMOLOGAR o 
resultado final do CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELE-
ÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS, certame regu-
lado pelo Edital nº 34/2018, a cargo do Instituto Municipal de 
Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme 
Edital de Divulgação nº 56, de 08 de julho de 2020. OUTROS-
SIM, determina que o presente Ato faça parte integrante do 
Relatório do Concurso Público acima mencionado. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 08 de julho de 2020.              
Antônio Aguiar Filho - PRESIDENTE DO IMPARH.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE 
COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES  
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
EDITAL Nº 56/2020 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o art. 2°, VI, c/c art. 5°, caput, da Lei Complementar 
Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com os arts. 
2° e 8°, do Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 
2019, com o Decreto Municipal n° 13.673, de 14 de outubro de 
2015, bem como de acordo com o disposto no Edital n° 
34/2018. DIVULGA, em anexo, o Resultado Final do Credenci-
amento para a Formação de Banco de Colaboradores Internos 
para Seleções Públicas e Concursos Públicos, realizados pelo 
IMPARH, nos termos previstos no instrumento regulador do