DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:          
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00124/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P160033/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ELIANE 
BATISTA FERNANDES, CPF 144.476.903-06, viúva e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. RAIMUNDO 
FERNANDES, CPF 000.436.213-68, Matrícula 30088.01, cargo 
de Professor – GRA/019, lotado na SEDAS atual Secretaria 
Municipal de Educação - SME, a partir de 10.06.2020, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão da 
viúva orçou em R$ 2.715,59 (Dois mil, setecentos e quinze 
reais e cinquenta e nove centavos) mensais. Devendo ser pago 
R$ 1.810,20 (Hum mil, oitocentos e dez reais e vinte centavos), 
referente ao mês de junho de 2020, conforme cálculo pró-rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
100 
1.810,39 
107 
Anuenio 
 
30 
 
 
543,12 
158 
Regencia de Classe 
 
20 
 
 
362,08 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.715,59 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 10 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:           
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00127/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P159591/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a LUIZ  
MACIEL BEZERRA, CPF 021.841.093-04, esposo e dependen-
te da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA NADY 
FROTA BEZERRA, CPF 040.752.263-87, Matrícula 31939.01, 
cargo de Professor – GRA/016, lotado na Secretaria de Educa-
ção e Assistência Social - SEDAS, a partir de 09.06.2020, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão orçou 
em R$ 2.968,38 (Dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e 
trinta e oito centavos) mensais.  Devendo ser pago R$ 2.077,74 
(Dois mil e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) 
referente ao mês de junho/2020, conforme cálculo pró-rata. 
Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
120 
2.047,16 
107 
Anuenio 
 
25 
 
 
511,79 
158 
Regência de classe 
 
20 
 
 
409,43 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.968,38 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:              
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00136/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P160556/2020.           
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a    
FERNANDO WILLAME DA SILVA MORAIS, CPF 505.972.053-
53, esposo e dependente da segurada falecida deste instituto, 
a Sra. MYRNEA MARIA RIBEIRO MOURA MORAIS, CPF 
771.806.743-20, Matrícula 49319.01, cargo de Professor nível 
médio – III/020, lotado na Secretaria de Educação e Assistên-
cia Social - SEDAS, a partir de 10.06.2020, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 
130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime               
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão do viúvo orçou 
em R$ 7.686,14 (Sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e 
catorze centavos) com base no art. 40 § 7 inciso II CF/88, a 
pensão passou a orçar em R$ 7.210,61 (Sete mil, duzentos e 
dez reais e sessenta e um centavos) mensais.  Devendo ser 
pago R$ 4.807,00 (Quatro mil, oitocentos e sete reais) referente 
ao mês de junho/2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
240 
5.529,60 
107 
Anuenio 
 
19 
 
 
1.050,62 
158 
Regência de Classe 
 
20 
 
 
1.105,92 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
7.686,14 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 20 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:             
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00140/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P157821/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIA 
NILDA FERREIRA MESQUITA, CPF 393.131.073-68, viúva e 
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.