DOMFO 27/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66  
 
 
MARCOS ANTÔNIO FREITAS MESQUITA, CPF 285.901.983-
91, Matrícula 17262.01, cargo de Auxiliar de Enfermagem – 
SP1/027, lotado no Instituto Dr. José Frota, a partir de 
08.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 6º da Lei nº 7555/94, de 29.06.1994. A 
pensão da viúva orçou em R$ 2.722,31 (Dois mil, setecentos e 
vinte e dois reais e trinta e um centavos), mensais. Devendo 
ser pago R$ 1.996,28 (Hum mil, novecentos e noventa e seis 
reais e vinte e oito centavos), referente ao mês de junho/2020, 
conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.278,08 
105 
Insalubridade 
 
20  
 
255,62 
107 
Anuênio 
 
18 
 
 
230,05 
173 
Grat. Plantão 
 
75 
 
 
958,56 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.722,31 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 20 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:             
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00143/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P160125/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a GUSTAVO 
OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 626.046.643-99, filho depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. ENIVALDO 
AIRTON DOS SANTOS, CPF 228.646.953-91, Matrícula 
14412.01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – A1/026, lota-
do no Instituto Dr. José Frota - IJF, a partir de 10.06.2020, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
1º da Lei nº 4355/74, de 20 de maio de 1974. Art. 44 da Lei nº 
9265/2007. A pensão do menor orçou em R$ 2.244,65 (Dois 
mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco 
centavos), mensais. Devendo ser pago R$ 1.496,40 (Hum mil, 
quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), 
referente ao mês de junho/2020, conforme cálculo pró-rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.120,37 
107 
Anuenio 
 
31 
 
 
347,31 
109 
Gratificação de Raio X 
 
 
 
 
448,15 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
328,82 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.244,65 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 20 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:               
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00144/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P162274/2020.             
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a                 
RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA, CPF 016.942.378-69, 
esposo e dependente da segurada falecida deste instituto, a 
Sra. 
MARIA 
VERÔNICA 
PINHEIRO 
BEZERRA, 
CPF 
262.426.803-00, Matrícula 16308.01, cargo de Agente adminis-
trativo – B1/027, lotado na Secretaria de Educação e Assistên-
cia Social - SEDAS, a partir de 12.06.2020, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime                   
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 
9277/07. Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007. A pensão 
do viúvo orçou em R$ 1.784,68 (Hum mil, setecentos e oitenta 
e quatro reais e sessenta e oito centavos) mensais. Devendo 
ser pago R$ 1.070,64 (Hum mil e setenta reais e sessenta e 
quatro centavos) referente ao mês de junho/2020, conforme 
cálculo pró-rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.263,07 
107 
Anuenio 
 
30 
 
 
378,92 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
16,38 
061 
GEAD LEI 9277/2007 
ART. 46 
 
 
10 
 
 
 
126,31 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.784,68 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 20 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:             
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00145/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P162481/2020.           
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a                   
AMBROSIA DE ABREU PAULA DE SOUSA, CPF 225.350.391-
68, viúva e dependente do segurado falecido deste Instituto, o 
Sr. FRANCISCO DE SOUSA PINTO, CPF 284.646.643-20, 
Matrícula 32131.01, cargo de Gari – A1/008, lotado na Empre-
sa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de 
12.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo