DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
DECRETO Nº33.694 de 27 de julho de 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, 
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 
AS ÁREAS QUE INDICA, COM SEUS 
IMÓVEIS, BENFEITORIAS E ACESSÕES, 
L O C A L I Z A D A S N O M U N I C Í P I O 
CEARENSE DE ITAITINGA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e 
com fundamento no art. 5º, alíneas “d e h” do Decreto-Lei 3365/1941 e suas 
posteriores alterações e  CONSIDERANDO que a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE, tem a missão de contribuir para a melhoria da 
saúde e qualidade de vida, promovendo soluções em saneamento básico, com 
sustentabilidade econômica, social e ambiental; CONSIDERANDO a neces-
sidade de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município 
de Itaitinga; CONSIDERANDO que a implantação do Acesso, a construção 
dos equipamentos, tais quais, as Estações Elevatórias e a própria Estação de 
tratamento de esgoto são imprescindíveis ao referido Sistema.DECRETA:  
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapro-
priação, a área com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, existentes 
na área total de 15.455,26 m², situados no Município cearense de Itaitinga, 
conforme estabelecido nos anexos de I a IV deste Decreto e nas poligonais 
descritas a seguir:
Área 01). Um terreno de formato irregular com a finalidade à cons-
trução do Acesso a Estação de tratamento de Esgoto para atender à implantação 
do Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Itaitinga, 
situado na Estrada Carroçável, perfazendo uma área total de 7669,27 m², com 
suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no 
vértice P1, de coordenadas N 9563546,93m e E 551351,72m, situado no limite 
com o Terreno de Propriedade de Desconhecido, deste, segue com azimute 
de 131°41’46” e distância de 481,92m, até o vértice P2, de coordenadas N 
9563226,37m e E 551711,56m; deste, segue com azimute de 131°15’53” e 
distância de 456,80m, até o vértice P3, de coordenadas N 9562925,09m e E 
552054,92m; deste segue com azimute de 133°00’15” e distância de 339,92m, 
até o vértice P4, de coordenadas N 9562693,25m e E 552303.50m; deste , 
segue com azimute de 223°00’15” e distância de 6,00m, confrontando neste 
trecho com Rua SDO, até o vértice P5, de coordenadas N 9562688,87m e E 
552299,41m; deste segue com azimute 313°00’15” e distância de 339,92m, 
confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, 
até o vértice P6, de coordenadas N 9562920,71m e En552050,83m; deste, 
segue com azimute 311°15’53” e distância de 456,80m, até o vértice P7, de 
coordenadas N 9563221,98m e E 551707,47m; deste, segue com azimute 
de 311°41’46” e distância de 481,68m, até o vértice P8, de coordenadas 
N 9563542,39m e E 551347,80m; deste, segue com azimute 40°46’20” e 
distância de 6,00m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade 
de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9563546,93m e E 
551351,72m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes 
e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, 
tendo como o Datum o SIRGAS2000. 
Ao Norte (fundos) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, 
medindo 1278,64m.
Ao Sul (frente) – Com Estrada Carroçável, medindo 1278,40m.
Ao Leste (lado esquerdo) – Com Rua SDO, medindo 6,00m.  
Ao Oeste (lado direito) – Com terreno de propriedade de Desco-
nhecido, medindo 6,00m.
Área 02). Um terreno de formato regular com a finalidade à cons-
trução da Estação Elevatória 4 para atender à implantação do Sistema de 
Esgotamento Sanitário de Itaitinga, situado na Avenida Lídia Alves Caval-
cante, lado par, distando 70,05m para a esquina mais próxima da Rua Carmo 
João Assunção Cavalcante, perfazendo uma área total de 1.225,00 m², com 
suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro 
no vértice P1, de coordenadas N 9561961,97m e E 553135,53m, situado no 
limite com o Terreno de Propriedade de Desconhecido, deste, segue com 
azimute de 130°24’09” e distância de 35,00m, confrontando neste trecho com 
terreno pertencente a Empresa Nova Empreendimento Imobiliário Ltda, até 
o vértice P2, de coordenadas N 9561939,29m e E 553162,19m; deste, segue 
com azimute de 220°24’10” e distância de 35,00m, confrontando neste trecho 
com terreno de proprietário desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas 
N 9561912,63m e E 553139,50m; deste segue com azimute de 310°24’09” e 
distância de 35,00m, confrontando neste trecho com a Avenida Lídia Alves 
Cavalcante, até o vértice P4, de coordenadas N 9561935,32m e E 553112,85m; 
deste , segue com azimute de 40°24’10” e distância de 35,00m, confrontando 
neste trecho com terreno de proprietário Desconhecido, até o vértice P1, de 
coordenadas N 9561961,97m e E 553135,53m; ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram 
calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000. 
Ao Norte (fundos) – Com terreno pertencente a Empresa Nova 
Empreendimento Imobiliário Ltda, medindo 35,00m.
Ao Sul (frente) – Com Avenida Lidia Alves Cavalcante, medindo 
35,00m.
Ao Leste (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Desco-
nhecido, medindo 35,00m.  
Ao Oeste (lado direito) – Com terreno de propriedade de Desco-
nhecido, medindo 35,00m.
Área 03). Um terreno de formato regular com a finalidade à cons-
trução da Estação Elevatória 2 para atender à implantação do Sistema de 
Esgotamento Sanitário de Itaitinga, situado à Rua dos Lírios, lado par, de 
esquina com a Rua Bulgaria, perfazendo uma área total de 560,99 m², com 
suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro 
no vértice P1, de coordenadas N 9560502,37m e E 552158,67m, situado no 
limite com o Terreno de Propriedade de Maria José Lima dos Santos, deste, 
segue com azimute de 110°55’52” e distância de 21,66m, confrontando neste 
trecho com Rua dos Lírios, até o vértice P2, de coordenadas N 9560494,63m 
e E 552178,90m; deste, segue com azimute de 202°56’39” e distância de 
25,90m, confrontando neste trecho com Rua Bulgaria, até o vértice P3, de 
coordenadas N 9560470,78m e E 552168,80m; deste segue com azimute de 
290°55’52” e distância de 21,66m, confrontando neste trecho com terreno de 
propriedade desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9560478,51m 
e E 552148,57m; deste , segue com azimute de 22°56’39” e distância de 
25,90m, confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Maria 
José Lima dos Santos, até o vértice P1, de coordenadas N 9560502,37m e E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020