DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            552158,67m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes 
e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, 
tendo como o Datum o SIRGAS2000. 
Ao Norte (frente) – Com Rua dos Lírios, medindo 21,66m.
Ao Sul (fundos) – Com terreno pertencente a proprietário Desco-
nhecido, medindo 21,66m que faz frente para a Rua Bulgaria.
Ao Leste (lado direito) – Com a Rua Bulgaria, medindo 25,90m.  
Ao Oeste (lado direito) – Com terreno de propriedade de Maria 
José Lima dos Santos, medindo 25,90m que faz frente para a Rua dos Lírios.
Área 04). Um terreno de formato regular com a finalidade à cons-
trução da Estação de Tratamento de Esgoto para atender à implantação do 
Sistema de Esgotamento Sanitário de Itaitinga, situado na Rua SDO, distando 
1158,00m para a esquina mais próxima da Rua SDO, perfazendo uma área 
total de 6.000,00 m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se 
a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9563596,23m 
e E 551394,81m, situado no limite com o Terreno de Propriedade Nova 
Empreendimento Ltda, deste, segue com azimute de 131°11’36” e distância 
de 100,00m, confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Nova 
Empreendimento Ltda, até o vértice P2, de coordenadas N 9563530,37m 
e E 551470,06m; deste, segue com azimute de 221°11’36” e distância de 
60,00m, confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Nova 
Empreendimento Ltda, até o vértice P3, de coordenadas N 9563485,22m e E 
551430,54m; deste segue com azimute de 311°11’36” e distância de 100,00m, 
confrontando neste trecho com Rua SDO, até o vértice P4, de coordenadas 
N 9563551,08m e E 551355,30m; deste , segue com azimute de 41°11’36” 
e distância de 60,00m, confrontando neste trecho com terreno de proprie-
tário Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9563596,23m e E 
551394,81m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes 
e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, 
tendo como o Datum o SIRGAS2000. 
Ao Norte (fundos) – Com terreno pertencente ao proprietário Nova 
Empreendimento Ltda, medindo 100,00m.
Ao Sul (frente) – Com Rua SDO, medindo 100,00m.
Ao Leste (lado esquerdo) – Com terreno pertencente ao proprietário 
Nova Empreendimento Ltda, medindo 60,00m.
Ao Oeste (lado direito) – Com terreno de propriedade de Desco-
nhecido, medindo 60,00m.
 Art.2º A desapropriação da área descrita no artigo anterior desti-
na-se à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município de 
Itaitinga/CE.
 Art.3º Caberá à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação prevista neste 
decreto, nos termos da Lei nº 9.499, de 20 de julho de 1971, e posteriores 
alterações.
 Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do 
Recurso Próprio da CAGECE.
 Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 10 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção,
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020