DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº035/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de SETEMBRO / 2020. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°035/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
21
315,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
21
315,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
21
315,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
21
315,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
21
315,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
21
315,00
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
15,00
21
315,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA VIEIRA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
21
315,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
21
315,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
21
315,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
21
315,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
21
315,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
21
315,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILOGRAFO
300009-1-9
15,00
21
315,00
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
21
315,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
21
315,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº041/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior  referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
880,00 (oitocentos e oitenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 147. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº046/2020  A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS: 
Custódio Luiz Silva de Almeida, Maria de Fátima Azevedo Lima, Selene Maria Penaforte Silveira, Nohemy Rezende Ibanez, e Luciana Miranda Lobo, 
para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão, instituída com a finalidade de estabelecer procedimentos para reconhecimento do notório saber 
para os docentes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação do Plenário. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº047/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS: Maria 
Luzia Alves Jesuíno, Lúcia Maria Beserra Veras, Guaraciara Barros Leal, José Marcelo Farias Lima, Raimunda Aurila Maia Freire e Sebastião Teoberto 
Mourão Landim, para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão, instituída com a finalidade de estabelecer orientações sanitárias e pedagógicas 
para a retomada das atividades escolares presenciais após a Pandemia causada pelo CORONAVÍRUS, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir 
da publicação, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação do Plenário. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,  aos 23 de julho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EMENTA DO PARECER Nº205/2020
Orienta as instituições de ensino que ofertam Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Superior, que compõem o 
Sistema de Ensino do Estado do Ceará, a darem continuidade às atividades letivas por meio remoto até 31 de dezembro de 2020, mesmo após autorização 
para a retomada das atividades presenciais nesse período pelas autoridades competentes, e dá outras providências. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº484/2020.
ALTERA O ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO CEE Nº 481, DE 20 DE MARÇO 
 
DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS 
(REMOTAS) NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO   DO CEARÁ, PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO E 
CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE 
AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei nº 11.014, de 09 de abril de 1985, 
Art. 7º, Inciso II, redefinidas pelo Art. 16 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e com base no Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, em 
cumprimento com as disposições contidas na Constituição Federal, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, 
de 20 de dezembro de 1996, na Portaria  MEC n.º 544, de 16 de junho de 2020, no Art. 230 da Constituição Estadual, no Decreto nº 33.671, de 11 de  julho 
de 2020, no Decreto n.º 33.637, de 27 de junho de 2020 e tendo em vista, o plano de contingência e adoção de medidas com o objetivo de reduzir os riscos 
de contágio e de disseminação do COVID-19, resolve:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020