DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Gomes de Matos, 648, sala 202, Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 1º, § 1º
do Decreto Estadual nº 33.521/2020 e artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº
8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de
acordo com Processo nº 04203760/2020, parte integrante do presente Termo;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº.
036/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para a obra de construção
do monumento de Santo Antônio, no município de Barbalha – Ce, conforme
Anexo – B – Planilha de Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicos,
parte integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de junho de 2020 até 18 de
dezembro de 2020. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 02 de janeiro de 2020, findando em 02 de julho
2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.256.872,02 (dois milhões, duzentos e
cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 02/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
16/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE
- Sócio da Empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA-EPP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CALDAS
& FURLANI ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na
Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 781, bairro Fátima, CEP 60.050-150,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente
processo, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII -
OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de
execução do contrato nº 042/2019, por mais 56 (cinquenta e seis) dias corridos,
passando seu término para o dia 25/11/2020. Permanece inalterado o prazo
de vigência inicialmente previsto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.796.255,91
(sete milhões, setecentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco
reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/11/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente
da transcrição; XII - DATA: 17/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO
CALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR - Representante da Empresa CALDAS
& FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
Nº86/2020 - DICOP
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna
público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Licença Prévia N°86/2020 – DICOP referente Construção
da CE 279 (entr. BR 020 (Vila Joaquim Moreira) – Umbuzeiro – Entr. CE
277), localizada entre os municípios de Tauá-CE e Parambu-CE com 28,64
Km, com prazo de validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de
junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
Nº90/2020 DICOP
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna
público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Licença Prévia N°90/2020 – DICOP referente a Pavimentação,
Restauração e Duplicação da Rodovia CE 475 no Treco: Piquet Carneiro –
Distrito de Ibicuã, com Extensão total de 15,91 KM, com prazo de validade de
5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 00121066/2019
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20200004 – SOP, cujo objeto é
a CONSTRUÇÃO DE DOIS RESERVATÓRIOS ELEVADOS EM 100m3
(CEM METROS CÚBICOS), COM CISTERNA EXTERNA, NO CENTRO
DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA, EM AQUIRAZ-CE.
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da
seguinte empresa: URBIS CONSTRUTORA LTDA, vencedora do aludido
certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 07.245.512/0001-67, com sede à BR
020, S/N – Km 202, Vila Holanda – Boa Viagem -CE – CEP: 63.870-000, pelo
valor global de R$ 644.219,95 (seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos
e dezenove reais e noventa e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 095, ANO XII, SÉRIE 3, que publicou o TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200001-SOP. Onde
se lê: ITEM 1 – CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda Boa Esperança,
s/n, bairro Zona Rural – CEP: 62.685-000, Paraipaba/CE, pelo valor global
de R$ 22.013.101,38 (vinte e dois milhões, treze mil, cento e um reais e trinta
e oito centavos); ITEM 2 - CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda Boa
Esperança, s/n, bairro Zona Rural – CEP: 62.685-000, Paraipaba/CE, pelo
valor global de R$ 6.928.498,07 (seis milhões, novecentos e vinte e oito
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sete centavos); ITEM 3 – CBC –
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., inscrita no CNPJ
sob nº. 04.299.154/0001-87,estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart,
nº 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce,
pelo valor global de R$ 9.826.848,23 (nove milhões, oitocentos e vinte e seis
mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos); ITEM 4 - CBC
– CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., inscrita no CNPJ
sob nº. 04.299.154/0001-87, estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart,
nº 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce,
pelo valor global de R$ 7.757.430,85 (sete milhões, setecentos e cinquenta
e sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos); ITEM 5 -
CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob n° 07.195.191/0001-33, com sede à Av. Senador Virgílio
Távora, nº 1701, Sala 408, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251,
pelo valor global de R$ 5.439.101,28 (cinco milhões, quatrocentos e trinta
e nove mil, cento e um reais e vinte e oito centavos); ITEM 6 - CORAL –
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob n° 07.195.191/0001-33, com sede à Av. Senador Virgílio Távora,
nº 1701, Sala 408, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251, pelo
valor global de R$ 4.407.480,91 (quatro milhões, quatrocentos e sete mil,
quatrocentos e oitenta reais e noventa e um centavos); ITEM 7 - CBC – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº.
04.299.154/0001-87, estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala
1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce, pelo valor
global de R$ 10.784.521,97 (dez milhões, setecentos e oitenta e quatro mil,
quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos); ITEM 8 - CORAL
– CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob n° 07.195.191/0001-33, com sede à Av. Senador Virgílio Távora, nº
1701, Sala 408, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251, pelo valor
global de R$ 3.794.336,97 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil,
trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos); ITEM 10 - CORAL
– CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob n° 07.195.191/0001-33, com sede à Av. Senador Virgílio Távora,
nº 1701, Sala 408, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251, pelo
valor global de R$ 11.616.234,62 (onze milhões, seiscentos e dezesseis mil,
duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos); Leia-se: ITEM
1 – CONSÓRCIO SINALIZAR – Cuja empresa líder é CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.498.061/0001-84, esta-
belecida na Fazenda Boa Esperança, s/n, bairro Zona Rural – CEP: 62.685-000,
Paraipaba/CE, pelo valor global de R$ 22.013.101,38 (vinte e dois milhões,
treze mil, cento e um reais e trinta e oito centavos); ITEM 2 - CONSÓRCIO
SINALIZAR – Cuja empresa líder é CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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