DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200839
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200839 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Reagentes 
e Insumos de Laboratório, com cessão de equipamento em comodato, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8392020, até o dia 10/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de julho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00192020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR (MICROESFERAS PARA EMBOLIZAÇÃO 
EM HIDROGEL), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0221
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 02212020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é:Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR com equipamento em comodato, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/0221
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 02212020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é:Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR com equipamento em comodato, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200559
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 0559/2020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informa-
ções poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2020
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200574
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 05742020-Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de julho de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0011/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. 
Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 9.1 do CONTRATO, art. 57, inc. II, da Lei 
Federal n° 8.666/93, e na Deliberação COGERF nº 180/2020 ;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor 
global, o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses. Fica 
acrescido ao contrato a quantia de R$ 423.170,40 (quatrocentos e vinte e três 
mil, cento e setenta reais e quarenta centavos), referente à renovação do valor 
global;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 846.340,80 (oitocentos e quarenta e seis 
mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressa-
mente modificadas pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 
21 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão 
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO 
Fortaleza, 22 de julho de 2020.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº289/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta do processo nº.04985857/2020 VIPROC, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) MARIA DE ARAUJO 
TEIXEIRA, AGENTE DE ADMINISTRACAO, matrícula nº. 0038061-X, 
conforme Certidão expedida pelo Oficio de Notas e Registros de Maracanaú/
CE, datada de 29 de junho de 2020, o óbito ocorreu em 15 de junho de 2020, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 
de julho de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA MEDIÇÃO 
REF. AO PERÍODO DE 01/12/2019 A 31/12/2019 PROCESSO 
N°04556859/2020, EM FAVOR DO SENAI DEPARTAMENTO 
REGIONAL DO CEARÁ, EXECUTADOS NO
ÂMBITO DO CONTRATO N°019/CIDADES/2019  
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, 
alterada em 03 de julho de 2019, art. 6°, anexo I do Decreto n° 32.029, de 29 de 
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 
04556859/2020 quanto à solicitação de pagamento da 1ª Medição referente 
aos serviços executados pelo SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO 
CEARÁ, no âmbito do Contrato n° 019/CIDADES/2019, que tem como objeto: 
Prestação de serviços técnicos na área social visando a execução do Projeto 
de Trabalho Social junto às famílias do Empreendimento Residencial Carlos 
Drummond de Andrade, no município de Fortaleza. CONSIDERANDO que 
os serviços referentes ao pagamento da medição ref. ao período de 01/12/2019 
a 31/12/2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente execu-
tados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Habitação 
de Interesse Social — CDHIS; CONSIDERANDO a existência de saldo para 
pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 
10785 — Promoção de serviços socioeducativo nos residenciais do programa 
minha casa minha vida ou de outros, conforme posicionamento da CODIP 
nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, 
da Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.927,99 (três mil, nove-
centos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) destinado a pagamento 
da medição ref. ao período de 01/12/2019 a 31 /12/2019 dos serviços prestados 
no âmbito do Contrato n° 019/CIDADES/2019 a Empresa SENAI; Art. 2° As 
despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2020 correrão, 
através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.10785.03.335092.2.8
282.1.4 (CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS) — Dotação 18186. Art. 
3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fotaleza, 17 
de julho de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 036/2018; 
 
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS;  III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901- Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA-EPP;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Professor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020