DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CENTO) DETERMINADA NO ART 2°, V DA RESOLUÇÃO N° 007/2020 DO COGERF;  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/05/2020 E TÉRMINO 
EM 30/04/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 17 DE JULHO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA DAS DORES NOGUEIRA - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ – ESTADO DO CEARÁ; 
IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA HERÁCLITO GRAÇA – N° 406 – CENTRO – 
FORTALEZA/CE – CEP: 61.140-061; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É FUNDAMENTADO NO ART. 71 DA 
LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C ART. 38 E ART. 41 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – RILCC, 
DESTA CEASA/CE.; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO 
DO CONTRATO N° 17/2019, DATADO DE 17/06/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, QUE TEM POR OBJETO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA, COM COBERTURA ESTADUAL E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$968.235,36 (NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS); X - 
DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01/07/2020 E TÉRMINO EM 30/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, 
INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 17/2019, DATADO DE 17/06/2019, NÃO 
EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL 
PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.; XII - DATA: 30/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: GUSTAVO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** **** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N° 01/2020, DATADO DE 20/01/2020; II - CONTRA-
TANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/N° - DISTRITO 
INDUSTRIAL I - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: ECOTERRA - ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL; V - ENDEREÇO: 
RUA MONSENHOR OTÁVIO DE CASTRO, 435 - FÁTIMA - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 
13.303/2016 C/C ART. 38 E ART. 41 DO RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRA-
TUAL POR MAIS 90 (NOVENTA)DIAS; IX - VALOR GLOBAL: R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) 
DIAS COM INÍCIO EM 22/07/2020 E TÉRMINO EM 20/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, 
INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 01/2020, DATADO 
DE 20/01/2020, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO 
ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.; XII - DATA: 17/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: GLEYCIANE NOBRE ROCHA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº035/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR 
relacionado no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de JULHO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2020
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2020, 21 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
André Monte da Silva
Articulador
300092-7-4
JULHO/2020
15,00
09
135,00
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no 
Anexo único desta Portaria, referente ao mês de AGOSTO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2020, 21 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
André Monte da Silva
Articulador
300092-7-4
AGOSTO/2020
15,00
21
315,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N°0370/2020-GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que 
estabelece o DECRETO nº 7.626, de 24 de novembro de 2011 e Ofício-Circular nº 101/2020/DIRPP/DEPEN/MJ, de 12 de junho de 2020, RESOLVE designar 
os SERVIDORES, abaixo relacionados, para integrarem a Comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de 
Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, para o quadriênio 2020-2024. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2020.
NOME
MATRÍCULA/ CPF
INSTITUIÇÃO
Antonia Alves dos Santos
087568-1-3
CPF 090.610.103-49
Secretaria da Educação – Seduc
Ícaro Amorim Martins
302945-1-3
CPF 028.643.183-18
Secretaria da Educação – Seduc
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020