DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura
deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1.
O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº
8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de
um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela
fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos
de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE,
até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não
serão considerados como inadimplemento contratual . VALOR GLOBAL: R$
1.129.007,23, a ser pago com recursos orçamentários de Tesouro do BNDS e
Convênios com Outros Municípios pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.365.008.18683.06.
449051.28686.1 - FONTE: 86 - DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIOS
COM OUTROS MUNICÍPIOS, 22100022.12.365.008.18683.06.449051.2464
5.1 - FONTE: 45, DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO BNDS . DATA DA
ASSINATURA: 07 DE JULHO DE 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , FRANCISCO
RAFAEL DE AZEVEDO PORTELA - CONTRATADA, FRANCISCO
RENAN DE AZEVEDO PORTELA - CONTRATADA , FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível. Fortaleza 22 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2020/PROCESSO
Nº10394243/2019 – 04502201/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA:
EMPRESA FILGUEIRA & FILGUEIRA LTDA - ME, estabelecida na
Rua 08, s/n, Quadra 11, lote 01, Chácara 02, Sítios de Recreio Presidente,
CEP: 75.170-001, Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ sob o nº 08.992.911/0001-
54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
GUILHERME DE ARAÚJO FILGUEIRA, RG 4385706 DGPC/GO e inscrito
no CPF sob nº 014.342.961-21, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo para
atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos nos grupos 04 e 05 do Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20200001SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 10
(dez) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
8.3. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 163.811,20
(cento e sessenta e três mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Fonte:
86; Elemento de Despesa: 449030 Programa: 008 – Acesso e aprendizagem
das crianças e jovens na idade adequada Iniciativa : 008.1.03 – Implantação
de Centros de Educação Infantil - CEIs Ação: 18685 – Componente II –
Aquisição de Equipamentos para os Centros de Educação Infantil. 2210002
2.12.365.008.18685.01.449030.28686.1 22100022.12.365.008.18685.02.44
9030.28686.1 22100022.12.365.008.18685.03.449030.28686.1 22100022.1
2.365.008.18685.04.449030.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05.44903
0.28686.1 22100022.12.365.008.18685.06.449030.28686.1 22100022.12.3
65.008.18685.07.449030.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.449030.
28686.1 22100022.12.365.008.18685.09.449030.28686.1 22100022.12.36
5.008.18685.10.449030.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.449030.2
8686.1 22100022.12.365.008.18685.12.449030.28686.1 22100022.12.365
.008.18685.13.449030.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.449030.28
686.1 . DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE
,GUILHERME DE ARAÚJO FILGUEIRA CONTRATADA - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Lima Oliveira. Fortaleza
22 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01318949/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM Tancredo Nunes de Menezes -
CREDE 05 - Tianguá/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0352-63, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Jean Carlos Rodrigues da
Silva CONTRATADA: JULIANO OLIVEIRA FERNANDES, neste ato
representada pelo Sr. Juliano Oliveira Fernandes. OBJETO: É objeto desta
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2020, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada
Pública nº 01/2020 FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 320 dias, contados a partir da data de sua assinatura
. VALOR GLOBAL: R$ 10.345,69 (dez mil trezentos e quarenta e cinco
reais e sessenta e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O
CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.20114.08.33903000.27301.1.30.00 - 4592 do PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE . DATA DA ASSINATURA: 20 de
Abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Jean Carlos Rodrigues da Silva – CONTRA-
TANTE - Juliano Oliveira Fernandes, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- Jonas Pereira da Silva, 02- Maria de Jesus de Aguiar Pinho Morais.
Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01539090/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM POETA PATATIVA DO
ASSARÉ - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0510-
30, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MESSIAS DA
SILVA BRAGA CONTRATADA: COOPERATIVA AGROECOLOGICA
DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE ASSIS-CO-
OPERFAM, inscrita no CNPJ sob n.º 11.842.467/0001-03, representado
neste ato pelo(a) Sr.(a) AIRTON ALOÍSIO KERN. OBJETO: É objeto desta
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2020, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resolu-
ções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na
Chamada Pública nº 01/2020 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 365(Trezentos e sessenta e cinco )dias,
contados a partir da sua Publicação do Diário do Estado(D.O.E) . VALOR
GLOBAL: R$ 8.448,16 (OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E
OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4587 do PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 26 de
junho de 2020 SIGNATÁRIOS: MESSIAS DA SILVA BRAGA – CONTRA-
TANTE - AIRTON ALOÍSIO KERN, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03218852/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA de Ensino Médio Adahil
Barreto - CREDE 16 - Cariús/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0659-28,
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Damião Lins de
Souza CONTRATADA: ADRIANA ROSA, representado neste ato pelo(a)
Sr.(a) ADRIANA ROSA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública,
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública n.º 007/2020 o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e
nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 007/2020
FORO: Cariús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no
D. O. E. VALOR GLOBAL: R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.33903000.27301.1.30.00
- 4807 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 13 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: DAMIÃO LINS
DE SOUZA – CONTRATANTE - ADRIANA ROSA, - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- Maria Carlene Bezerra Palacio, 02- Rita Barbosa da
Silva. Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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