DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TORNAR SEM EFEITO
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº04/2020
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01423157/2020, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a publicação da Inexigibilidade de Licitação de nº 04/2020, ato datado de 10/07/2020, Diário Oficial do Estado do Ceará, 
Série 3, Ano XII, Nº 146, página 26, tendo como seu objeto o pagamento de anuidade da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente 
- ABEMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N°149/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n° 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o 
modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei n° 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar 
público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de Julho a Dezembro de 2020, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 149/2020, DATADA DE 22 DE JUNHO DE 2020
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
“COMPARTILHA 
MENTO”
ASSESSORIA 
JURÍDICA - ASJUR
1
Analisar processos que 
tramitam na Asjur
52
Processos analisados
%
80 a 90
31/12/2020
“ASCIN – 02 
ASCOM – 02 
AEPP – 02 
OUVID – 02 
CRDH - 02 
CGSUAS - 02 
CPSB e SAN – 02 
CPSES – 02 
COIS – 02 
CEART – 02 
PROARES – 02 
COPAM – 02 
COPID – 02 
COPDH – 02 
COCID – 02 
CEPPIR – 02 
COLGBT – 02 
COPDH - 02 
COPLAN – 02 
CODINS - 02 
COFIN – 02 
COAD – 02 
COGEP – 02 
CETIC - 02”
TOTAL
52
48
TOTAL GERAL DA META COMPARTILHADA:
100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
“COMPARTILHA 
MENTO”
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO - ASCIN
1
Examinar, analisar, avaliar e comprovar 
a integridade, adequação, eficiência 
e economicidade dos processos
40
Análise de regularidade emitida
%
97
31/12/2020
2
Emitir recomendações sobre 
proedimentos administrativos da Gestão
15
Relatório de recomendações 
emitidos
Relatório
4
31/12/2020
3
Estabelecer normas e procedimentos 
operacionais padrão para 
fortalecer os controles internos e 
atender a legislação em vigor
15
Normas estabelecidas
Unidade
3
31/12/2020
4
Realizar auditorias internas
15
Auditorias realizadas
Ralatório
1
31/12/2020
5
Revisar e emitir parecer acerca 
dos processos de Tomadas 
de Conta Especiais
10
Parecer emitido
Parecer de 
conformidade
1
31/12/2020
6
Orientar a Gestão, emitir parecer 
conclusivo e encaminhar a 
Prestação de Contas
5
Contas anuais encaminhadas
PCA 2019
1
30/9/2020
TOTAL
100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHA 
MENTO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
- ASCOM
7
Divulgar eventos promovidos pela SPS
13
Eventos divulgados
Unidade
30 a 50
31/12/2020
“ASJUR – 02 
ASCIN – 02 
AEPP – 02 
OUVID – 02 
CRDH - 02 
CGSUAS - 02 
CPSB e SAN – 02 
CPSES – 02 
COIS – 02 
CEART – 02 
PROARES – 02 
COPAM – 02 
COPID – 02 
COPDH – 02 
COCID – 02 
CEPPIR – 02 
COLGBT – 02 
COPDH - 02 
COPLAN – 02 
CODINS - 02 
COFIN – 02 
COAD – 02 
COGEP – 02 
CETIC - 02”
8
Manter atualizados os canais 
de comunicação da SPS
26
Site, intranet e redes 
sociais atualizados
%
80 a 90
31/12/2020
9
Desenvolver um plano de organização 
para publicações institucionais
13
Cartilha
Unidade
1
31/12/2020
TOTAL
52
48
TOTAL GERAL DA META COMPARTILHADA:
100
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020