DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária da Proteção Social, Justiça,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°05107616/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências
- CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública
Nacional - LPN N° 20190016/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CREAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE, vem adjudicar e homologar
a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade
com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5°
do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E
HOMOLOGADO em favor da Empresa ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com o valor global, incluindo
os impostos, de R$ 1.119.983,33 (um milhão, cento e dezenove mil, nove-
centos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). Fortaleza, 21 de julho
de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°05107780/2020
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no uso de
suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrên-
cias - CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública
Nacional - LPN N° 20190004/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - cei NOS MUNICÍPIOS da região do LITORAL
NORTE (região 05): BARROQUINHA (LOTE I), MARTINÓPOLE (LOTE
II) E URUOCA (LOTE III), vem adjudicar e homologar a licitação para que
produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das
Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5° do Art. 42 da Lei
8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO
em favor do CONSÓRCIO ACOSTA ATHOS (Acosta Construções Eireli
e Athos Construções Ltda.), com o valor global, incluindo os impostos, de
R$ 1.120.278,47 (um milhão, cento e vinte mil, duzentos e setenta e oito
reais e quarenta e sete centavos) para o LOTE I; em favor da Empresa BWS
CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global, incluindo os impostos, de R$
1.132.476,28 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta
e seis reais e vinte e oito centavos) para o LOTE II; e em favor da Empresa
BWS CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global, incluindo os impostos,
de R$ 1.144.408,05 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos
e oito reais e cinco centavos) para o LOTE III. Fortaleza, 21 de julho de
2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°05247540/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, no uso de
suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrên-
cias - CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública
Nacional - LPN N° 20190008/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - cei NOS MUNICÍPIOS da Região DO SERTÃO
DE CANINDÉ (REGIÃO 10): 01 (UM) CARIDADE (LOTE I), 02 (DOIS)
ITATIRA (LOTE II), 02 (DOIS) MADALENA (LOTE III) E 01 (UM) PARA-
MOTI (LOTE IV), vem adjudicar e homologar a licitação para que produza
seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas
de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5° do Art. 42 da Lei 8.666/93,
ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor
da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o
valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.131.098,20 (um milhão, cento
e trinta e um mil, noventa e oito reais e vinte centavos) para o LOTE I; em
favor da Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA., com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 2.206.313,22 (dois
milhões, duzentos e seis mil, trezentos e treze reais e vinte e dois centavos)
para o LOTE II; em favor da Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.,
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 2.307.064,62 (dois milhões,
trezentos e sete mil, sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para
o LOTE III; e em favor da Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSES-
SORIA TÉCNICA LTDA., com o valor com desconto de 4,01%, incluindo os
impostos, de R$ 1.098.336,35 (um milhão, noventa e oito mil, trezentos e trinta
e seis reais e trinta e cinco centavos) para o LOTE IV. Fortaleza, 21 de Julho
de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO N°022/2020
PROCESSO N°05432428/2020
A ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ, com sede na Rua Marques
Pombal, 750 - Mangabeira - Eusébio - CE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
13.581.595/0001-62, doravante denominada simplesmente DOADORA,
representada por seu Presidente, FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVEIRA
e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita
no CNPJ sob n° 08.675.169/0001-53, doravante denominada DONATÁRIA
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto pelo
presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas
e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste
instrumento a Doação por parte da DOADORA à DONATÁRIA de 80.000
(oitenta mil) máscaras de tecido estilizadas. A presente DOAÇÃO far-se-á de
acordo com o disposto na Lei Estadual n° 17.129/2019, e está vinculada ao
processo administrativo n° 05432428/2020, o qual passa a ser parte integrante
deste Termo. Os bens objeto desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao enfrenta-
mento da pandemia causada pelo COVID19, devendo ser repassados de
acordo com os critérios a serem estabelecidos pela DONATÁRIA, no âmbito
de sua atuação. Pelo presente Termo de Doação, a DONATÁRIA recebe da
DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, os bens indicados na Cláusula
Primeira deste Termo, que estarão à disposição da DONATÁRIA após assi-
natura deste instrumento, e que, neste ato, os aceita na condição em que se
encontram. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de
julho de 2020; Associação Artesanais do Ceará - Francisco Cláudio da Silveira
e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE QUE PRESTA OS (AS) CONSELHEIROS
(AS) DO CEDI-CE. 9ª GESTÃO 2020 A 2022, COMO ABAIXO
DECLARA.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, em meio visual através de chamada de vídeo pelo
aplicativo Zoom, às 15 h. Com presença do Presidente RAPHAEL FRANCO
CASTELO BRANCO CARVALHO e demais Conselheiros do Colegiado
do CEDI (gestão 2018-2020), bem como das seguintes AUTORIDADES
os Promotores de Justiça do Ceará Eneas Romero de Vasconcelos e Hugo
Frota Magalhães Porto Neto, Deputado Estadual Renato Roseno, o Vereador
de Fortaleza Iraguassu Teixeira Filho, a Ex-presidente do Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa Lúcia Secoti, a Secretaria executiva do Fórum
Cearense Pró - Idoso Joseane Soares, a Secretária Executiva de Cidadania
e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e
Direitos Humanos Lia Ferreira Gomes. Na presença da Exma. Sra. Secretária
Estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos,
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto, tomam posse nos cargos de Conse-
lheiros (as) representantes dos Órgãos Governamentais e da Sociedade Civil
que Compõem o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI-CE, criado
pelo Decreto N° 26.963, de 20 de Março de 2003, alterado pela Lei N° 15.851
de 14 de Setembro de 2015 (Publicado no Diário Oficial no dia 21 de Setembro
de 2015), para o período de dois anos, compondo a 9a Gestão 2020-2022,
como conselheiros(as) titulares e suplentes adiantes nominados(as). Prestando
o compromisso de bem e fielmente desempenhar o mandato que lhes foi
conferido, cumprindo a legislação específica da Política Nacional do Idoso
Lei N° 8.842, de 4 de Janeiro de 1994 e Estatuto do Idoso Lei N° 10.741, de
1° de Outubro de 2003. Os representantes governamentais: Secretaria Estadual
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS):
Titular: Vyna Maria Cruz Leite e Suplente: Mônica Regina Gondim Feitoza;
Casa Civil: Titular: Luís Sérgio Ramos Borralho e Suplente: Cristiane Figuei-
redo Almeida Castro de Goes; Controladoria Geral do Estado (CGE): Titular:
Maria Thais Pinheiro Holanda e Suplente: Jonathan Duarte Lopes; Secretaria
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE): Titular: Andréa
Maria Silva Oliveira e Suplente: Claudia Viana de Almeida; Secretaria da
Cultura (SECULT): Titular: Andreza Magalhães Cordeiro e Suplente: Paula
Gomes da Silveira; Secretaria da Saúde (SESA): Titular: Raquel Pessoa de
Carvalho e Suplente: Gizelda de Freitas Marinho; Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS): Titular: Janaina Saraiva Silveira Braga e
Suplente: José Edir Paixão; Secretária de Educação (SEDUC): Titular: Maria
Valdenice de Sousa e Suplente: Auxiliadora Vasconcelos de Souza; Secretaria
de Administração Penitenciária (SAP): Titular: Paulo Roberto Rabelo da
Silva e Suplente: Eduardo Sidney Duarte Rocha; Secretaria de Planejamento
e Gestão (SEPI_AG): Titular: Guirlanda de Fátima Távora Ponte e Suplente:
Jordete de Oliveira Franco Gomes. Os representantes da Sociedade Civil:
Associação Beneficente Social Passo A Passo Para Idosos - ABSPI: Titular:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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