DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR GLOBAL: R$ 4.686,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis 
reais) pagos em Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de 
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Elton José Donato, 
Daniel Garcia Moreira/ CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº823/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
04688062/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora INÊS JUCÁ GIRÃO, matrícula nº 402246-1-0, que exerce 
a função de Cirurgião Dentista, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar INÊS JUCÁ GIRÃO MARTINS, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil 
das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 16 
de junho de 2020.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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PORTARIA Nº824/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
04981150/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora LUZIA FONSECA MARQUES, matrícula nº 085568-1-4, 
que exerce a função de Auxiliar de Patologia Clínica, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LUZIA 
FONSECA MARQUES VASCONCELOS, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio 
Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 24 de junho de 2020.  SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº825/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo 
n.º 00067240/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora NIDIA PAULO DE LIRA MOREIRA, matrícula 
nº 495052-1-3, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
NIDIA PAULO DE LIRA, conforme Averbação de Divórcio Judicial contida 
na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil 
da Pessoas Naturais-5ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 15 de maio de 
2019.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº826/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo 
n.º 11334678/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora MÁRCIA GIRÃO PRATA, matrícula nº 404916-
2-7, Aposentada, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, passou a assinar MÁRCIA GIRÃO PRATA, conforme Certidão de 
Casamento expedida pelo Cartório Brito Ramos - 1º Tabelionato de Notas, 
Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais/Caucaia/Ce, em 22 de outubro 
de 2019, e conforme Ato registrado no livro B-021, ás fls. 294, sob o nº 
9.743. Nos termos do Parágrafo Único do Art. 1512 do Código Civil(Lei Nº 
10.406/2002).”NÃO CONSTA ALTERAÇÃO DE NOME”.  SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº827/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
00009993/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora ADRIANA DE VIDAL BASTOS, matrícula nº 493594-1-1, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a 
assinar ADRIANA DE VIDAL BASTOS, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Serviço Registral do Distrito Mucuripe - Fortaleza/
Ce, em 11 de fevereiro de 2019, e conforme Ato registrado no livro nº. 
76, folha nº.253, Termo nº 24453, lavrada no 8º Tabelionato de Notas e 
Protestos de Títulos-Cartório Aguiar no Livro nº 412 folhas nº 170 em data 
de 10/12/2018.”NÃO CONSTA ALTERAÇÃO DE NOME”.  SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº828/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
00466480/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA HELENA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 
nº 401571-1-5, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, passou a assinar MARIA HELENA BARBOSA BEZERRA, conforme 
Averbação de Sentença de Divórcio do Dr. Paulo Eduardo Mendes Sobrinho, 
MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões, datada de 18 de abril 
de 1989, devidamente Transitada e Julgado contida na Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Jereissati-Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de 
Fortaleza/Ce, em 09 de maio de 1991.DOU FÉ.  SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº829/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
01833703/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora RITA DE OLIVEIRA CASTRO/AFASTADA PARA 
APOSENTADORIA, matrícula nº 085092-1-2, que exerce a função de Auxi-
liar de Patologia Clínica, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990, passou a assinar RITA POSSIDONIA DE OLIVEIRA, 
conforme Averbação de Sentença Judicial foi decretado a Separação Judicial, 
contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Castro e Silva - 1º 
Ofício/Baturité/Ce, em 03 de janeiro de 2019.  SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2020/836 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 4.673,60 (quatro 
mil, seiscentos e sententa e três reais e sessenta centavos) contra a empresa 
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.034.934/0005-94, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 3120, Bairro 
Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através 
do processo nº 03620596/2020; 03843463/2020, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de julho de 2020.   
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº452/2020 AOS CONTRATOS
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito 
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, 
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05209931/2020, resolve 
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer 
apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para nele incluir as 
seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
83/2020
LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A
09.485.574/0001-71
97/2020
H.P DE VASCONCELOS - ME
17.326.872/0001-47
164/2020
JB FARMA COM. MED. E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI
20.301.535/0001-00
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
Coordenadoria 
Administrativa - COAD
17167 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.1.01.00.0.40
17271 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.2.91.00.1.40
17423 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.1.00.00.0.40
17661 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos 
mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº 457/2020 AO CONTRATO Nº551/2020
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº 02238875190 e inscrito no 
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 05340353/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apos-
tilamento ao Contrato nº551/2020, celebrado com a Empresa World Solu-
ções Tecnológicas e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ nº 24.843.634/0001-74, 
para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020