DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20190601 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 289,80 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.
631.20071.03.339030001.01.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e João Marcos Rodrigues Seabra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 782/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Geral de Fortaleza - SESA/HGF CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material
Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181404 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 2400184.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1.30 - 5965. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo
e João Marcos Rodrigues Seabra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:04558037/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3120/2020, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrito no
CNPJ Nº 07.113.566/0001-79, referente à prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, localizado na Rua Célio Martins nº 736,
Bairro: Imaculada Conceição, Canindé - CE, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a
obrigação de pagar no valor de R$ 135,63 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante
o mês de JUNHO/2020, na 5ª CRES/CANINDÉ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Comprome-
te-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, CLÁUDIO
VASCONCELOS FROTA, portador da Carteira de Identidade nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2020/SESA (DOE 19.05.2020), faço saber que HOMOLOGO
o referido resultado PARCIAL, onde restou evidenciado através da análise técnica, conforme elementos contidos no Processo VIPROC Nº 03499509/2020,
a CLASSIFICAÇÃO das empresas relacionadas abaixo, referente aos itens 05 e 07, levando em consideração o menor preço e o atendimento das exigências
editalícias, objetivando o registro de preços para futuras contratações nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020, c/c com a Lei Estadual nº 17.194/2020 e
Lei Federal nº 8.666/93. Com relação aos itens 2 e 4 restaram fracassados conforme consta às fls. 1.228/1.229 do Processo VIPROC Nº 03499509/2020.
ITEM
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
EMPRESA
CLASSIFICADA
UNID.
QTDE
V.UNIT.
5
1265690
MACACÃO PARA PROTEÇÃO MICROBIOLÓGICA OU COM PROTEÇÃO PARA AEROSSÓIS (
TAMANHO EXTRA/GRANDE ) - CONFECCIONADO EM TECIDO NÃO TECIDO TIPO TYVEK,
POLIPROPILENO OU SIMILAR IMPERMEÁVEL, GRAMATURA MÍNIMA DE 50 G/M2 , CAPUZ COM
ELÁSTICO PARA AJUSTE, MANGAS LONGAS, ELÁSTICO NOS PUNHO E TORNOZELOS, COM OU
SEM ELÁSTICO NA CINTURA, ABERTURA FRONTAL COM ZÍPER, COSTURA TERMOSSELADA
OU SIMILAR, HIPOALERGÊNICO, MALEÁVEL, ISENTO DE LÁTEX. EMBALAGEM COLETIVA
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES),
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA
CARLOS EDUARDO
RODRIGUES PEIXOTO
EIRELI (SUBLIME
FARDAMENTOS)
UND
15.355
R$ 28,00
7
1265944
AVENTAL IMPERMEÁVEL - CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO / SMS - TAMANHOS
DIVERSOS , COM FILME IMPERMEÁVEL DE POLIETILENO OUSIMILAR, SENDO UMA DAS FACES
ABSORVENTE E A OUTRA IMPERMEÁVEL OU LAMINADA, ATÓXICO, MANGAS LONGAS COM
ELÁSTICOS NOS PUNHOS. POSSUIR PROTEÇÃO IMPERMEÁVEL NO MÍNIMO NOS BRAÇOS,
TÓRAX, ABDOMEN E PARTE ANTERIOR DOS MMII, COM BARREIRA DE FILTRAÇÃO PARA
BACTÉRIAS E VIRUS. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA
CARLOS EDUARDO
RODRIGUES PEIXOTO
EIRELI (SUBLIME
FARDAMENTOS)
UND
212.575
R$ 15,90
Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº080/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02824430/2020 E 04338860/2020
A Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio – CEMOC, em despacho à fl.368, datado de 01 de julho de 2020, solicita Rerratificação da Dispensa de
Licitação nº 080/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 20/04/2020, tendo por objeto, a aquisição de equipamentos médicos hospitalares, constituídos
de Monitores Multiparametro e Eletrocardiógrafos) para atender o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID-19), assim, somos pela rerratificação da
referida dispensa, para nela alterar e incluir a seguinte dotação orçamentária: 5710 – 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1.00.00.0.40. Permanecem
inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, Fortaleza/Ce, 03 de julho de 2020.
SJURI, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Executivo, para o ato declaratório de rerratificação
de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
________, em ______/______/2020
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação
da Dispensa de Licitação nº 056/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
________, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação da
Dispensa de Licitação nº 056/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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