DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº12/2020, REFERENTE AO ITEM 10 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº0259/2019, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATÉTER, PLACAS, GEL ABRASIVO E OUTROS),
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o item 10 do Pregão Eletrônico nº 0259/2019, cuja finalidade é o registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CATÉTER, PLACAS, GEL ABRASIVO E OUTROS), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em consonância com o Processo VIPROC nº 04301397/2020, haja vista que os referidos itens serão
adquiridos por processo licitatório diverso. Pelo que firma a presente revogação parcial, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA N°2020/002 - Processo 05192834 /2020 O DIRETOR DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA
DONA LIBANIA- CDERM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SESA:S/N° datada 30.03.2011, publicado no D.O.E em 30.03.2011, e tendo em
vista que consta no Processo:05192834 /2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123 da Lei N°. 9.809 de 01.12.73 a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DIRCE DE FÁTIMA SILVA CARNEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matri-
cula N°133131.1.3, lotada nesta Unidade, a importância de R$: 750,00( setecentos e cinqüenta reais),a conta da dotação classificada na Nota de Empenho
n°24630 e n°24626 da Fonte de Recurso:00-Orçamento: 2020- Unidade Orçamentária: 24200374.10.302.631- Região: 03 - Ação: 20071-Elemento de Despesa:
339030/0096 (R$:150,00) e Elemento de despesa: 339039/0096 (R$:600,00). A aplicação dos recursos a que se refere está autorização, não poderá ultrapassar
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do recebimento, devendo as despesas ser comprovadas até 15(quinze dias) depois de concluído o prazo de aplicação.
CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM,, em Fortaleza -Ceará, 09 de julho de 2020.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº06/2020 - O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJNA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo de AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 404013.1.8, lotado neste UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 8.000,00 (OITO
MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00025491 FONTE 70 RECURSOS PRÓPRIO, ORÇAMENTO 2020 , ATIVIDADE
24200214.10.302.AÇÃO 20077.03 ADR: ELEMENTO DE DESPESAS 6030.339030,SUPRIMENTOS DE FUNDOS PROCESSO 052889939/2020. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em
FORTALEZA-(CE), 15 de JULHO de 2020.
Dr. Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº16/2020 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância
de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24534 E 24549 DE 2020. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORTÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº17/2020 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.500,00 (HUM
MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24559 E 24564 DE 2020. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 10 de julho de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº18/2020 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional referência
matrícula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24553 E 24555 DE 2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto N º 33.399, de 19 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO
MATHEUS OSTERNO LEITAO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0019/2020-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para
ter exercício no(a), Assessoria de Apoio a Gestão Superior, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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