DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 345/2020-DIFIN DE 09 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Crystianno Alves Carvalho de Sá Santos
Inspetor
V
09/05/2020
Tauápara Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Widemark Lima Barbosa
Inspetor
V
09/05/2020
Tauápara Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SAMUEL 
FABIANO DA SILVA GAUDENCIO , matrícula 30845013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de 
Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 13 de Julho de 2020. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1127825/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Fortaleza-Ce 
CONTRATADA: Empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS-EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, 
com sede na Rua Eliseu Uchôa Beco, nº 39, Loja 02, Bairro: Patriolino Ribeiro – Fortaleza-CE. OBJETO: Serviço de locação de módulos habitacionais 
(cabines modulares). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190002-SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 70.240,00 (setenta mil duzentos e quarenta reais) pagos em até 15 (quinze) 
dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 
00520505/2019; Ordem de Compra: 27238/2020; Funcional Programática: 10100003.06.122.515.10530.03.339030.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 
08 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. José Durval Beserra Filho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e a Sra. Carmem Deodata 
Santiago Silva, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1206/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco, 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Hum – 55 – Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira – Lagoa Santa/MG– CEP : 33400-000;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 2019_001_1206, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Artigo 
57, § 1°, inciso II da Lei 8.666/93 , será prorrogado, porém em caráter excepcional. O presente aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto 
contratado, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2019, com fulcro do art. 25 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, nos termos da proposta da 
CONTRATADA e nas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.;  VII- FORO: FORTALEZA/
CE;  VIII - OBJETO: Este aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Administrativo n° 2019_001_1206 por mais 12 (doze) meses, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO APARELHO FLATSCAN, 
com o fornecimento de parte e peças a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da região Sul – em Juazeiro, Região Norte – em Sobral e 
Região dos Inhamuns – em Tauá;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 393.480,00 (Trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 05 de agosto de 2020 à 05 de agosto de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram cele-
bradas.;  XII - DATA: 21/07/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE; 
Edneia Mendes Barbosa - Representante Legal .
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, datado de 26 de junho de 2020, que publicou a Portaria nº 211/2020 Diretoria de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará..  Onde se lê:  Período de 06 de julho a 04 de agosto de 2020  Leia-se:  Período de 06 a 19 de julho de 2020.  ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza de 22 julho de 2020.   
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº128-A/2019 -  “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 13/2019” Arialdo de Mello Pinho, Secretário do 
Turismo do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar o senhor LUIZ MAURO ARAGÃO 
ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº 13/2019, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e o 
CONSÓRCIO COLINA DO HORTO, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES PARA IMPLAN-
TAÇÃO DO TELEFÉRICO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, DO TIPO MONOCABO DE CIRCULAÇÃO CONTÍNUA E CABINES DESENGATÁVEIS 
COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE MÍNIMA DE 1.000 PASSAGEIROS POR HORA, INTERLIGANDO A ESTAÇÃO ROMEIROS À ESTAÇÃO 
HORTO PADRE CÍCERO. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2019. Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº02A/2019
CONTRATO Nº20/2018 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DA BEIRA-MAR DO PECÉM, 
NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. EMPRESA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA Fica determinada, a partir do dia 21/08/2019 
a PARALISAÇÃO do Contrato nº. 20/2018, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA, por 
decisão do Diretor de Engenharia de Edificações da SOP, fundamentado pelo processo de SPU nº 07104213/2019, visando garantir a eficiência e otimização 
dos procedimentos administrativos. O prazo de paralisação será por tempo indeterminado. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. CONTRATANTE:DENISE SÁ 
VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo). CONTRATADA: NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO(N2 INCORPORAÇÕES LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020