DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 0906.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos
interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação referente a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 0906.01/2020, com o
seguinte OBJETO: Serviços de abertura de estrada vicinal com piçarramento da plataforma trecho - acesso a Praia de Arpoeiras Via CE 085 - Curral Velho,
no Município de Acaraú/CE, conforme projeto básico. EMPRESAS INABILITADAS: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ:
08.703.014/0001-83; BRITA ENGENHARIA & IMÓVEIS – EIRELI ME, CNPJ: 24.042.976/0001-95; DELTACON CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO
E ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ: 07.699.728/0001-00; F.J. DE MATOS NETO – ME, CNPJ: 20.160.697/0001-75 - 24.042.976/0001-95; HB
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.343.303/0001-60; J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 18.866.411/0001-20; MONTE
SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ: 09.423.269/0001-55; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.791.178/0001-30;
R S M PESSOA EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 21.181.254/0001-
23. EMPRESAS HABILITADAS: AJ KADA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.354.861/0001-24; ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– ME, CNPJ: 04.302.210/0001-95; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08;
CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.726.451/0001-39; CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI EPP, CNPJ:
12.314.392/0001-42; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA, CNPJ: 06.974.509/0001-11; CONSTRUTORA MONTE CARMELO
LTDA – EPP, CNPJ: 14.099.430/0001-17; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI – ME, CNPJ: 22.675.190/0001-80; CONSTRUTORA
SANTA TEREZINHA, CNPJ: 27.004.063/0001-72; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 13.640.830/0001-25; ELLUS SERVIÇOS
LTDA ME, CNPJ: 26.723.179/0001-07; INTERATIVA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 09.363.822/0001-01; LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 07.191.777/0001-20; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME,
CNPJ: 27.583.854/0001-02; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.952.190/0001-63; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTE
E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.736.137/0001-62; R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.496.357/0001-87; RVP CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 07.876.676/0001-92; SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12; SECULLUS
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 15.532.478/0001-30; TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 32.236.949/0001-81;
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ: 28.323.363/0001-87; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI –
ME, CNPJ: 24.875.938/0001-13; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 09.042.893/0001-02 e WU CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 10.932.123/0001-14. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos
Araújo, N° 2105, Bairro: Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 - NIRE Nº 23300007891 - Ata da Assembleia Geral Extra-
ordinária realizada em 26 de junho de 2020. 1. Data, Hora e Local: Aos 26 de junho de 2020, às 15:00 horas, na sede social da Companhia Energética
do Ceará – Coelce (“Companhia”), na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, no município de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60135-040. 2. Edital de
Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nas edições de 10, 11 e 12 de junho de 2020, às folhas
53, 79 e 75, respectivamente, e Diário do Nordeste nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2020, às fls. 17, 28 e 32, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas
representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda,
o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Presidente do Conselho de Administração e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Charles De Capdeville. 4. Mesa:
Presidente - Mario Fernando de Melo Santos; Secretária - Maria Erika Araújo Aguiar. 5. Ordem do Dia: (i) Autorização para adesão pela Companhia a
operações de apoio financeiro ao setor elétrico de que trata a Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020 e sua regulamentação. 6. Deliberações: Após
análise e discussão do único tema constante da Ordem do Dia e respectivos documentos colocados à disposição dos acionistas, foi deliberado e aprovado o
seguinte: 6.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, tendo sido computados 47.064.245 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, autorizar
o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, o Diretor de Operações de Infraestrutura e Redes e o Diretor de Regulação, em
conjunto ou isoladamente, a decidir sobre a adesão ou não da Companhia às operações de apoio financeiro de que trata a Medida Provisória nº 950, de 8
de abril de 2020, o Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020, e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, podendo, inclusive,
aceitar as condições previstas no Art. 2º do Decreto antes mencionado e quaisquer outras que venham a ser estabelecidas, especialmente, mas não restrito,
àquela referente à limitação, em caso de inadimplementos de obrigações setoriais da Companhia, da distribuição de dividendos e dos pagamentos de juros
sobre capital próprio ao percentual mínimo legal de vinte e cinco por cento do lucro líquido, bem como pactuar ou aceitar quaisquer outros termos e condições
que estimarem convenientes ou forem necessários para a conclusão das operações, e assinar os documentos e contratos que se façam necessários, ficando
ratificados todos os atos eventualmente já praticados até a presente data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida, foi unanimemente aprovada e assinada pela acionista presente: ENEL BRASIL
S.A., Nicola Cotugno – Diretor-Presidente. Assinaturas: Mario Fernando de Melo Santos – Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária e pela
acionista Enel Brasil S.A., representada neste ato por seu Diretor-Presidente, Nicola Cotugno. Fortaleza, 26 de junho de 2020. Confere com a original lavrada
em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o
registro sob o nº 5432785 em 01/07/2020 da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, Nire 23300007891, protocolo 200935071
- 29/06/2020. Lenira Cardoso Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baturité - Extrato de Rescisão Contratual - Concorrência Pública de Nº. 2020.01.30.001/CP - SECRE-
TARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Pavimentação Poliédrica em Diversas
Ruas do Município de Baturité, conforme especificações contidas no Projeto Básico, de Responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
Contratado: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI. Fundamentação Legal da Rescisão Amigável: A presente Rescisão
Contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda do Contrato e Artigos 78 inciso XVII, c/c 79 inciso II da Lei de Licitações e ainda seguindo o que
determina o Parecer Jurídico. Rescisão constante aos autos do Processo licitatório, devidamente assinada pelo Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o
Sr. Raimundo Reginaldo Girão, em 20 de julho de 2020, pelas razões abaixo transcritas: Justificativa: CONSIDERANDO a necessidade de atender o que
determina o parecer emitido pela Assessoria Jurídica e CONSIDERANDO que esta Secretaria recebeu da empresa contratada, requerimento de rescisão
contratual amigável, com justificativa plausível, onde a administração deu oportunidade da referida empresa de justificar-se pelo não adimplemento do serviço
que fora contratado, observando o devido processo legal e em consonância com os artigos citados acima da Lei Federal no 8.666/1993. Baturité/CE, 24 de
julho de 2020. Sivaldino Pires Leite - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso do Resultado da Sessão de Abertura de Proposta - Concorrência Pública Nº 2020.03.16.001.
A Prefeitura Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da sessão de abertura de
propostas realizada no dia 20 de julho de 2020 as 09:00 (nove horas), que teve como resultado a classificação das empresas Rodrigues & Sousa Advo-
gados Associados e Vicentino e Advogados Associados, por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Vicentino e Advogados Associados
vencedora com o menor valor global de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). A partir da publicação do presente aviso, a Comissão
Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra da presente Ata está
à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins a Objeto: contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades e demandas judiciais em tribunais de contas e tribunais superiores
do Município de Camocim – Ce e de seus órgãos da administração direta bem como no apoio consultivo a procuradoria deste Município nas demandas de
Diversas Secretarias Municipais, em matérias processuais judiciais e administrativos, bem como o ajuizamento de causas judiciais de matériais de compe-
tência originária ou recursal dos Tribunais Superiores, exceto Superior do Trabalho – TST, junto a diversas Secretarias do Município de Camocim-Ce.
Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 24 de Julho de
2020. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso Abertura de Propostas. Será Aberto os Envelopes de Proposta das Empresas Habilitadas
na Tomada de Preços 05/2020, abertura dia 31 de julho de 2020 às 08h30min, informações na Rua Henrique Soares, 477, Centro, no Horário de 08:00 as
12:00 horas, telefones (88) 3633.1302/1303. Cesar Ferreira de Paiva Presidente da Comissão de Licitação (CPL).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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