DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DUCOCO LITORAL S/A - CNPJ 17.677.780/0004-54 NIRE 23300038746. Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 25 de maio de
2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 25 de maio de 2020, às 10:00 h, na sede da Ducoco Litoral S/A (“Companhia”), localizada em Itarema/CE, na Rod.
CE 085, s/n, Km 150, Sala 02, CEP 62590-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no
artigo 124, § 4o da Lei n. 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas
constantes de Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Flavio N. Fernandes – Presidente; Bruno de A. Vasques – Secretário. 4. Ordem do
Dia: Deliberar sobre: (i) Aprovação da elevação da filial em sede da Companhia: Fazenda Bitiquara localizada em Itarema/ CE, Rod. CE 085, s/n, Km
150, sala 02, CEP: 62.590-000, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0006-16, NIRE: 2390058580-2. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias
objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar a elevação
à condição de matriz da Companhia, a filial Fazenda Bitiquara localizada em Itarema/ CE, Rod. CE 085, s/n, Km 150, sala 02, CEP: 62.590-000, inscrita
no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0006-16, NIRE: 2390058580-2. (ii) Em consequência, a atual matriz, Fazenda São Gabriel, localizada em Itarema/CE, na
Rod. CE 085, s/n, Km 150, Sala 02, CEP 62590-000, inscrita no CNPJ/ MF sob n. 17.677.780/0004-54, NIRE: 23.300.03874-6 passará à condição de filial
da Companhia. (ii) Em decorrência do deliberado nos itens (i) e (ii) acima, alterar a redação do artigo 2º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 2º. A Sociedade tem sua sede e foro na cidade de Itarema, Estado do Ceará, na Fazenda Bitiquara, localizada na Rodovia CE
085, s/n, Km 150, sala 02, CEP: 62.590-000, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante
deliberação da Assembleia Geral. §1º. A Sociedade terá as seguintes filiais: (a) Fazenda Aguapé, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0005-35, NIRE
23.900.58580-2, localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 150, sala 02, Itarema/ CE, CEP: 62.590-000;(b) Fazenda Boa Esperança, inscrita no CNPJ/MF sob
n. 17.677.780/0003-73, NIRE 23.900.58585-3, localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 324, sala 02, Camocim/ CE, CEP: 62.400-000; (c) Fazenda Bonfim,
inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0008-88, NIRE 23.900.58583-7, localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 324, sala 02, Camocim/ CE, CEP: 62.400-000;
(d) Fazenda Catirina, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0002-92, NIRE 23.900.58584-5, localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 171, sala 02, Acaraú/
CE, CEP: 62.580-000; (e) Fazenda Guará, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0009-69, NIRE 29.901.21244-4, localizada na zona rural, s/n, Comu-
nidade do Puxim, Canavieiras/ BA, CEP: 45.860-000; (f) Fazenda São Gabriel, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0004-54, NIRE 23.300.03874-6,
localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 150, sala 02, Itarema/ CE, CEP: 62.590-000”. 7. Dissidências: Não houve dissidências, nem votos em contrário. 8.
Encerramento e Lavratura Da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos
termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Flavio N. Fernandes – Presidente; Bruno de A.
Vasques – Secretário. Acionistas Presentes: Ducoco Alimentos S/A e Ducoco Produtos Alimentícios S/A. Confere com o original, lavrada em livro próprio.
Itarema-CE, 25 de maio de 2020. Flavio N. Fernandes - Presidente, Bruno de A. Vasques - Secretário. JUCEC - Certifico que o ato, assinado digitalmente,
da empresa DUCOCO LITORAL S.A., de NIRE 2330003874-6 e protocolado sob o número 20/097.511-1 em 08/07/2020, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 5436208, em 10/07/2020. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFITURA MUNICIPAL DE CATARINA - DECRETO Nº 13, DE 30 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município Catarina, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos
e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA-CE, Estado do Ceará, THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES, no
uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e, CONSIDERANDO a situação de prolongada estiagem em que o município se
encontra; CONSIDERANDO que essa ação tem como objetivo democratizar o acesso à água para consumo humano; CONSIDERANDO a necessidade
de fortalecimento da infraestrutura hídrica do Município; DECRETA - Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de
desapropriação para implantação de sistemas de dessalinização e tanques de contenção do concentrado, as áreas compreendidas nos termos de doação
e cessão de uso, anexados a este Decreto. Parágrafo Único - As áreas de terra de que trata o caput deste artigo destinam-se à implantação de Sistemas
de Dessalinização do Programa Água Doce, ficando autorizado o seu uso pelo Estado do Ceará e Município Catarina, para gestão dos sistemas. Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, em 30 de maio de 2019. THIAGO PAES DE
ANDRADE RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato Ata de Registro de Preços Nº 20200324001.1. Origem: Processo Licitatório - Concor-
rência (SRP) Nº 2020.03.24.001 - Processo Administrativo Nº 2020.03.24.001. Modalidade: Concorrência Pública - Registro de Preços 20200324001.1,
Processo 2020.03.24.001. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia/PMCaucaia-Ce. Vigência: 12 (doze) meses. Objeto:
Refere-se à Registro de Preços visando futuros e eventuais serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de links de acesso,
síncrono e dedicado à internet, em diversas velocidades, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, de inte-
resse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia/Ce. Empresa: V & R Comércio e Serviços de Equipamentos e Suprimentos de
Informática LTDA, CNPJ(MF) 18.318.957/0001-46, valor global de R$ 1.874.923,20 (hum milhão oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e
três reais e vinte centavos). Data: 22/07/2020. Signatários: Sra. Camila Bezerra Costa da Silva (Gestora de Despesas do Município) e Sr. Francisco Valdemir
Vieira (sócio-administrador). Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – Comissão de Pregões I. PMCaucaia/Ce.
Balanço Patrimonial em 31/12/19 e de 2018 (Em MR$)
ATIVO
2019
2018
Circulante
14.575
12.830
Não Circulante
173.097
164.598
TOTAL DO ATIVO
187.672
177.428
PASSIVO
2019
2018
Circulante
39.479
6.413
Não Circulante
472
36.754
Patrimônio Líquido
147.721
134.261
TOTAL DO PASSIVO
187.672
177.428
Demonstração dos fluxos de caixa em 2019 e 2018
(Em MR$)
2019
2018
Aumento (redução) de caixa e equivalentes
de caixa
366 (1.041)
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
4.188 5.136
No fim do exercício
4.554 4.188
Demonstrações do Resultado em 31/12/19 e 2018 (Em MR$)
2019
2018
Receita Líquida
15.194
14.118
Custos dos Serviços Prestados
(5.619)
(6.655)
Lucro Bruto
9.575
7.463
Outras Receitas (despesas) Operacionais
(5.689)
(6.509)
Ajuste a valor justo
7.314
(8.836)
Imposto de renda e contribuição social
(2.072)
(2.007)
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício
9.128
(9.889)
Prejuízo por ação
0,19
(0,22)
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em 31/12/19 (Em MR$)
Capital
Social
Reser-
va de
Capital
Recurso
para Au-
mento de
Capital
Reservas de
Lucros
Lucros
(pre-
juízos)
acumu-
lados
Total
Reserva
Legal
Reten-
ção de
Lucros
Saldos em 31/12/17
147.866
1.350
2.900
-
- (18.766) 133.350
Aumento de Capital
13.700
-
-
-
-
-
13.700
Recurso para aumento
de capital
-
-
(2.900)
-
-
- (2.900)
Prejuízo do exercício
-
-
-
-
-
(9.889) (9.889)
Saldos em 31/12/18
161.566
1.350
-
-
- (28.655) 134.261
Aumento de Capital
6.500
-
-
-
-
-
6.500
Redução de Capital
(28.655)
-
-
-
-
28.655
-
Lucro do exercício
-
-
-
-
-
9.128
9.128
Constituição
de
reservas
-
-
-
456
6.504
(6.960)
-
Dividendos
mínimos
obrigatórios
-
-
-
-
-
(2.168) (2.168)
Saldos em 31/12/19
139.411
1.350
-
456
6.504
- 147.721
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A CL Empreendimentos e Participações S/A é uma sociedade anônima de capital
fechado. Controlada pela Ivanhoe - Fundo de Investimento em Participações, com
84,96%, Ivanhoe Brazil Equities INC., com 13,06%, Ricardo B. Carvalho com
0,33%, Roberto B.Carvalho com 0,33%, Luciana B.Carvalho com 0,33%, por Marcos
B.Carvalho com 0,33%, Marcelo B.Carvalho com 0,33% e por Mariana B.Carvalho
com 0,33% do capital social. Sua atividade principal é o desenvolvimento e a exploração
comercial de empreendimentos do tipo de Shoppings Centers.
Diretores: Marcos Baptista Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho e Marcelo
Baptista Carvalho; Contadora: Carla Barbosa Queiroz Leal - CRC-RJ: 117827/O-8
CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ Nº 04.648.565/0001-30
RELATÓRIO DA DIRETORIA: Apresentamos à V.Sas. o Balanço Patrimonial e Demonstrações referentes ao exercício encerrado em 31/12/19.
A Diretoria
10,6
CL
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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