DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. CNPJ/MF Nº 04.659.917/0001-53 - NIRE 2330002099-5. Companhia Fechada. Ata da Assembleia
Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2020. 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de abril de 2020, às 13 horas, na sede social da CGTF - Central Geradora
Termelétrica Fortaleza S.A. (“Companhia”), na Rodovia CE 422, Km 1, Complexo Industrial Portuário do Pecém – CIPP, no município de Caucaia, Estado
do Ceará, CEP: 61600-000. 2. Edital de Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76,
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), diante da presença da acionista única representando a totalidade do capital
social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Publicações: Relatório da Admi-
nistração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 30 de março de 2020
às fls. 61 a 71, no jornal O Povo no dia 30 de março de 2020, às fls. 13 e 15 e no jornal O Estado, no dia 31 de março de 2020, às folhas 6 a 8 e nos termos
do art. 133 da Lei das Sociedades por Ações. 4. Presenças: Presente a acionista única representando a totalidade do capital social votante da Companhia,
conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, a Sr.ª Ana Claudia Gonçalves Rebello, Diretora Jurídica da Companhia. O Sr.
Marcelo Felipe L. de Sá, CRC-RJ sob o nº 094644/O-0, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., contratada pela Companhia para
auditar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei das Sociedades por Ações,
esteve à disposição da Assembleia Geral Ordinária. 5. Mesa: Presidente – Ana Claudia Gonçalves Rebello, Secretária – Maria Eduarda Fischer Alcure.
6. Ordem do Dia: (i) Deliberação sobre as contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da Administração e das demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (ii) Deliberação sobre a
proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e a consequente distribuição de dividendos; (iii) Fixação da
remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2020; e (iv) Indicação do Sr. Alain Rosolino para o cargo de Diretor de
Pessoas e Organização da Companhia. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: 7.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada pela
acionista presente o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas
do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. 7.2. Quanto ao item (6) da Ordem do Dia foi dada ciência aos acionistas que o lucro líquido do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2019 foi de R$304.335.458,85 (trezentos e quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais e oitenta e cinco centavos), tendo o acionista aprovado: (a) não destinar parcela do lucro líquido à reserva legal, nos termos do artigo 193, § 1º da Lei
das Sociedades por Ações, tendo em vista que o saldo desta reserva acrescido do montante da reserva de capital atingiu limite de 30% do capital social da
Companhia; (b) destinar o lucro líquido da seguinte forma: (i) o montante total de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), foi declarado a título de divi-
dendo intermediário pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de novembro de 2019 e efetivamente pago em 06 de dezembro de 2019; (ii) o
montante total de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) foi declarado a título de juros sobre capital próprio imputáveis ao dividendo obrigatório relativo
ao exercício de 2019 pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de novembro de 2019 e efetivamente pago em 06 de dezembro de 2019; e (iii)
o saldo no valor de R$254.335.458,85 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta
e cinco centavos), serão distribuídos como dividendos complementares ao obrigatório, os quais serão pagos até 31 de dezembro de 2020, em uma ou várias
parcelas, conforme disponibilidade de caixa da Companhia, ao acionista detentor de ações da Companhia na data-base de 27 de abril de 2020. 7.3. No que se
refere ao item (iii) da Ordem do Dia, a acionista presente aprovou a remuneração global anual dos administradores da Companhia até a próxima Assembleia
Geral Ordinária no montante máximo de R$5.222.550,72 (cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos).
7.4. No que se refere ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada a indicação do Sr. ALAIN ROSOLINO, italiano, casado, economista, portador do RNM nº
V8353060, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.642.077-43, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 5º andar, São Domingos, Niterói,
RJ, CEP: 24210-205, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos e Organização. A eleição e posse definitiva do Sr. Alain Rosolino ocorrerá
depois de cumpridas as formalidades e trâmites legais junto às autoridades imigratórias. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pela acionista presente, Enel Brasil S.A., repre-
sentada pela Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure, pela Presidente da Assembleia, Sra. Ana Claudia Gonçalves Rebello e pela Secretária, Sra. Maria Eduarda
Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 27 de abril de 2020. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial
do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5420218 em 22/05/2020 da Empresa CGTF - CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA
S.A., Nire 23300020995 e protocolo 200761471 - 21/05/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 24 de junho de 2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 24 dias de junho de 2020, às 10:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A
(“Companhia”), localizada em Itapipoca/ CE, Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, CEP: 62502-484. 2. Presença: Dispensada a publicação de
Editais de Convocação em decorrência de estarem presentes a maioria, 2/3 dos membros do Conselho de Administração. Presente, ainda, o Diretor Presidente
da Companhia, o Sr. Flavio N. Fernandes. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente; Flavio N. Fernandes – Secretário. 4. Ordem do
Dia: Deliberar sobre a eleição do Sr. Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva ao cargo de Diretor Industrial. 5. Deliberações: Por unanimidade dos membros
do Conselho de Administração, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar a eleição de membro para Diretoria da Companhia para o cargo de Diretor Industrial,
com mandato de 1 (um) ano, a contar da presente data, conforme Termo de Posse (ANEXO I): Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva, brasileiro, casado,
publicitário, portador da cédula de identidade RG n. 33615592, expedido pelo órgão SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 294.260.508-17, com endereço
em Santa de Parnaíba/ SP, na Alameda América, 365, torre 3, apto 22, bairro Tamboré Industrial, CEP: 06543-315. O Diretor ora eleito aceita a nomeação
e declara, para todos os fins legais, que não está impedido por lei especial, nem condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os cargos de Diretor Comercial e Diretor de
Logística e Abastecimento permanecerão vagos, cujas atribuições e atos ficarão sob responsabilidade do Diretor Presidente Executivo. 6. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130
da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Flavio N. Fernandes – Secretário.
Conselheiros Presentes: Eduardo Rosa Pinheiro e Marta Maria Rosa Pinheiro. Itapipoca/ CE, 24 de junho de 2020. Confere com o original lavrado em
livro próprio. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente, Flavio N. Fernandes - Secretário. JUCEC - Certifico que o ato, assinado digitalmente, da
empresa Ducoco Produtos Alimenticios S A, de NIRE 2330000567-8 e protocolado sob o número 20/099.621-5 em 14/07/2020, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 5437874, em 15/07/2020. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento de Propostas de Preços TP Nº 2020.06.15.001 e Convocação – § 3º,

Art 48 da Lei Nº 8.666/93. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caucaia, devidamente autorizada pela Portaria Nº 019/2020,
torna público para conhecimento dos interessados o Aviso de Resultado de Julgamento da Sessão Pública de Abertura de Proposta de Preços da licitante
habilitada na Tomada de Preços Nº 2020.06.15.001, sob o critério de julgamento Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa especializada para
execução do serviço enrocamento emergencial, contenção de encostas e drenagem pluvial na localidade do Icaraí no Município de Caucaia/Ce. Após análise
da Proposta de Preço e com base no Relatório Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Comissão resolve considerar desclassificada a
empresa Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI, por apresentar equivoco nos cálculos de valores e quantitativo de itens. Em vista do resultado, a
Comissão opta por aplicar o preceito contido no Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93 que diz: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas
forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas
escoimadas das causas referidas neste artigo”. Sendo assim, fica concedido ao licitante desclassificado o prazo de 08 (oito) dias úteis para sanar suas falhas
apresentadas, conforme Lei Federal de Licitações, ficando os autos desde já disponíveis ao interessado para vistas junto a CPLP. Caucaia/CE, 23 de julho
de 2020. Ana Paula Lima Marques - Presidente e Pregoeira da CPLP/PMCaucaia-Ce. Portaria nº 019//2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 2020.06.02.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.06.02.1, sendo o
seguinte: Licitante Vencedora - Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, com proposta de preços no valor global de R$ 872.675,32 (oitocentos e setenta
e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos). A empresa M Minervino Neto Construções teve a sua proposta de preços desclassifi-
cada, haja vista ter apresentado a mesma sem a devida assinatura do responsável legal e do engenheiro civil da empresa junto às planilhas orçamentárias,
ao cronograma físico financeiro e à planilha de composição de custos unitários. Por sua vez, a empresa Sertão Construções Serviços e Locações LTDA
apresentou junto a esta Comissão um Pedido de Desistência para o certame. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos
S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 23
de julho de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020