DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 29 de Junho de 2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 29 dias de junho de 2020, às 10:00 hs na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A
(“Companhia”), localizada na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, na Av. Anastácio Braga 2776, bairro Cacimbas, CEP 62502-484. 2.Convocação e
Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação em decorrência de estarem presentes a maioria, 2/3 dos membros do Conselho de Adminis-
tração. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia o Sr. Flavio Nelson Fernandes. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente;
Flavio N. Fernandes – Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a ratificação das garantias prestadas pela Companhia no âmbito da operação de
financiamento à exportação objeto do contrato denominado Export Prepayment Finance Agreement celebrado em 21 de setembro de 2017 entre, entre outros,
a Ducoco Alimentos S/A, na qualidade de Credora, e a Companhia, na qualidade de garantidora, conforme aditado (“Operação”) que está sendo reestru-
turada; e (b) a autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação aprovada, incluindo a
assinatura de quaisquer documentos e/ou aditamentos relacionados à Operação e a ratificação de todos os atos já praticados neste sentido. 5. Deliberações:
Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a manutenção e ratificar as garantias
prestadas pela Companhia no âmbito da Operação, incluindo a garantia fidejussória e a cessão fiduciária de determinados direitos creditórios, considerando
que a Operação, cujo saldo, nessa data, é de US$2.757.431,08 (dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e trinta e um e oito centavos
de dólares estadunidense), com taxa pré fixada de 13,50% a.a. (treze inteiros e cinquenta centésimos por cento ao ano), a serem repagos de acordo com o
cronograma devidamente indicado no Aditivo a ser celebrado entre as Partes. 5.2. Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos neces-
sários à implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, inclusive, assinar quaisquer alterações e/ou aditamentos relacionados à Operação e a
quaisquer outros documentos relacionados, nos termos aqui aprovados, bem como ratificar os atos já praticados pelos Diretores relacionados às deliberações
ora aprovadas. 6. Os membros do Conselho de administração esclarecem que os Acionistas da Companhia estão cientes de todas as tratativas da renego-
ciação, bem como ratificam que estão de acordo com o atual valor do saldo e com o cronograma de pagamento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a
ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma de sumário, que, lida, conferida, e achada conforme,
foi por todos assinada. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente e Flavio Fernandes – Secretário. Conselheiros Presentes: Eduardo Rosa Pinheiro e Marta
Maria Rosa Pinheiro. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Itapipoca/CE, 29 de junho de 2020. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente,
Flavio N. Fernandes - Secretário. JUCEC - Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S A, de NIRE
2330000567-8 e protocolado sob o número 20/100.491-7 em 17/07/2020, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 5439708, em 20/07/2020.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 010/2020 TP – A CPL de Redenção, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de
Habilitação apresentados para a Licitação acima referida, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a prestação de obra/serviços de
engenharia para pavimentação em pedra tosca de Barra Nova a Piroás (Trecho I) no Município de Redenção. LICITANTES HABILITADAS por cumprirem
todos os itens de habilitação do Edital: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ.: 21.181.254/0001-23; CK
CONSTRURORA E SERVIÇOS EIRELI EPP – 13.566.782/0001-72; LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – 26.592.136/0001-21;
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – 63.551.378/0001-01; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES
EIRELI – EPP – 12.044.788/0001-17; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ.: 21.5411.555/0001-10; CONDESTE
– CONSTRUTORA NORDESTE EIRELI – 21.388.655/0001-59 e DINAMI CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÃO LTDS – 10.822.181/0001-95
e LICITANTES INABILITADAS: por descumprirem os respectivos itens do Edital: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
63.293.021/0001-62, descumpriu os Itens 4.2.6.1 Item 4.3 do Edital; NALISSON EMANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ.:
15.450.902/0001-05, não apresentou os Itens 4.3, Item 4.2.6.5 do Edital e o Item 2.1.1; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – ME
– 23.492.879/0001-31, por descumprir o Item 4.2.6.1 do Edital; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA – 14.099.430/0001-17, por descumprir
os Itens 4.2.6.1 e o Item 2.1.1 do presente Edital; P.MELO CONSTRUÇÕE E EMPREENDIMENTOS LTDA – 12.898.969/0001-00, por descumprir
os Itens 4.2.6.5 e 2.1.1 do presente Edital; JRN CONSTRUÇÕES EIRELI – ME – 23.497.191/0001-44, por descumprir os Itens 4.2.3.1 “a” e o Item
2.1.1 do presente Edital; AJ KADA ENGENHARIA LTDA – 27.354.861/0001-24, por descumprir os Itens 4.3 do Edital, 4.2.5.1 do Edital e Item 2.1.1;
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME – 22.575.652/0001-97, por descumprir o Item 4.3 do Edital, Item 2.1.1 e Item 4.2.4.5 do Edital;
MAURICIO DE SOUSA FELIX CONSTRUÇÕES – ME – 25.968.940/0001-08, por descumprir o Item 4.3 do Edital e o Item 2.1.1; PADRE CICERO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ.: 69.375.236/0001-09, por descumprir os Itens 4.2.5.1 e 4.3 do Edital; CONSTRUTORA
SUASSUANA E MARTINS LTDA – EPP – 04.441.785/0001-99, por descumprir o Item 2.1.1 do presente Edital; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS EIRELI – 07.191.777/0001-20, por descumprir o Item 4.3 do Edital; JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ.:
29.421.445/0001-27, por descumprir o Item 2.1.1; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI – 09.423.269/0001-55, por descumprir o Item 2.1.1;
CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – 00.611.868/0001-28, por descumprir o Item 2.1.1; T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES
EIRELI – 10.787.147/0001-27, por descumprir o Item 2.1.1 e o item 4.2.4.2.1 do Edital ; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 10.932.123/0001-
14, por descumprir o Item 2.1.1 e o item 4.2.4.2.1; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME – 03.565.704/0001-08,
por descumprir o Item 2.1.1; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ.: 13.997.118/0001-88, por
descumprir o Item 2.1.1; DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 24.880.194/0001-25, por descumprir o Item 2.1.1; LIMPAX
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por descumprir o Item 2.1.1. Diante disso, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando
disponíveis vistas ao processo e Aberto o Prazo para a Interposição de Recursos referente a decisão de Julgamento dos Documentos de Habilitação. Caso não
haja intenção de recurso após transcorrido o Prazo Legal de 5 (cinco) dias, conforme art. 109, inciso I, da Lei n. 8666/93, fica marcado para o dia 6 (Seis) de
Agosto de 2020, às 10h, a Sessão para Abertura das Propostas de Preços. Wilson Pontes Ferreira de Paula Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇO Nº 2020.06.03.01 – A Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da
Tomada de Preço acima, cujo OBJETO: Contratação de empresa para reforma e modernização da Praça José Firmo de Aguiar na sede do Município de
General Sampaio-CE, conforme projeto em anexo, junto a Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, FORAM HABILITADA
AS EMPRESAS: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: N° 21.541.555/0001-10, LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: N° 26.592.136/0001-21, JA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME, CNPJ: N° 19.587.975/0001-96, E2 CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 41.313.966/0001-66, CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP, CNPJ: N° 14.099.430/0001-17, MONTE
SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: N° 13.997.118/0001-88, PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: N° 13.997.118/0001-88, F. J. DE MATOS NETO - ME, CNPJ: N° 20.160.697/0001-75, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: N° 21.181.254/0001-23. Fica Aberto o Prazo Recursal de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “a”. Após
cumprido o Prazo caso não haja manifesto de recurso os Envelopes de Propostas serão Abertos no dia 05 de Agosto de 2020, às 09h. Mais informações
junto a Comissão de Licitação, no Email: pmgslicitacao@gmail.com. General Sampaio-CE, 24 de Julho de 2020. Francisco Davi Mascena Lopes –
Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Tomada de Preços Nº 012/2020-TP - Resultado de Julgamento das Propostas. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o Resultado do Julgamento das Propostas da Tomada de Preços 012/2020-TP,
que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de
obra de pavimentação em paralelepípedo da Rua 3, Rua 4 e Rua 5 no Bairro COHAB no município de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme a seguir:
Clesinaldo S de Almeida Construções, CNPJ Nº: 22.575.652/0001-97, Vencedor com Proposta no valor de R$ 118.988,76; Eletrocampo Serviços e Cons-
truções LTDA, CNPJ Nº: 63.551.378/0001-01, 2º colocado 174.798.84; JB Construções e Serviços EIRELI, CNPJ Nº: 12829132/0001-00, 3º colocado com
Proposta no valor de R$ 175.139,74; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, 4º colocado com Proposta no valor de R$ 175.213,76; Construtora
Suassuna e Martins LTDA – EPP, CNPJ Nº: 04.441.785/0001-99, 5º colocado com Proposta no valor de R$ 175.689,75; Bloco Locação e Serviços LTDA,
CNPJ Nº: 28.874.677/0001-78, 6º colocado com Proposta no valor de R$ 175.776,45; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº:
07.191.777/0001-20, 7º colocado com Proposta no valor de R$ 175.809,75; FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA, CNPJ Nº: 23.492.879/0001-
71, 8º colocado com Proposta no valor de R$ 176.089,44; DM da Silva Serviços e Construções, CNPJ Nº: 23.834.621/0001-76, 9º colocado com Proposta
no Valor de R$ 176.652,21. Jaguarana, Ceará, 24 de julho de 2020. Natanael Barbosa Claudio. Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº161 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020
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