DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata da Reunião do Conselho de Administração 
Realizada em 6 de Julho de 2020. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 6 de julho de 2020, às 9:30, de forma exclusivamente digital, por meio do 
link do aplicativo de videoconferência Microsoft Teams, disponibilizado pela DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A., sociedade por ações de capital 
fechado, com sede na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, na Avenida Anastácio Braga, n.º 2.776, Cacimbas, CEP 62502-484 (“Companhia”), conforme 
autorizado pela Medida Provisória nº 931 de 30 de março de 2020 (“MP 931/2020”) e regulamentado pela Instrução Normativa n.º 81 do Departamento 
Nacional de Registro Empresarial e Integração, datada de 10 de junho de 2020 (“IN DREI 81”). Para todos os fins legais, a presente reunião do Conselho de 
Administração será considerada como realizada na sede da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos e secretariados pelo Sr. Eduardo Rosa 
Pinheiro. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença de forma remota, por meio de acesso ao link do 
aplicativo de videoconferência Microsoft Teams, disponibilizado pela Companhia, conforme estabelece a IN DREI 81, o qual garante a efetiva participação 
e voto à distância dos conselheiros, da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme atestado pelos membros da Mesa 
(indicados acima). Os presentes declararam concordar com a gravação do conclave e com a utilização do acesso digital indicado pela Companhia, consignando 
que o sistema atende aos requisitos estabelecidos na IN DREI 81, bem como atestam que seus direitos foram preservados. Os membros do Conselho de 
Administração presentes emitiram seus votos de forma remota, conforme previsto na IN DREI 81 e no art. 121, § 2º da Lei da 6.404, de 15 dezembro de 
1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), cuja redação foi dada pelo art. 9º da MP 931/2020. A respectiva ata será lavrada no Livro de Registro de Atas de 
Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, a qual será fisicamente assinada pelo presidente da Mesa, em nome dos conselheiros presentes, nos 
termos da IN DREI 81.4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre: (i) tomar conheci-
mento das renúncias apresentadas por membros da Diretoria da Companhia; (ii) eleição de membros da Diretoria da Companhia; (iii) celebração, pela 
Companhia, na qualidade de devedora fiduciária, de contratos de alienação fiduciária de marcas em garantia e de termos aditivos a tais contratos; e (iv) auto-
rização à administração da Companhia para tomar todas as providências que se fizerem necessárias à efetivação das matérias ora deliberadas. 5. Deliberações: 
Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, aprovaram, por unanimidade e sem 
quaisquer restrições ou ressalvas, as deliberações abaixo: 5.1. Tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Flávio Nelson Fernandes, brasileiro, 
solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.733.439-6 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 132.427.168-09, residente e domiciliado 
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Miralta, nº 35, apto. 03, Alto de Pinheiros, CEP 05460-020, ao cargo de Diretor Presidente da Compa-
nhia, conforme Carta de Renúncia por ele apresentada à Companhia, que fica arquivada na sede social da Companhia, com efeitos a partir da 11 de julho de 
2020. Dessa forma, consignar que o Diretor Presidente, Flávio Nelson Camargo, permanecerá no exercício de suas funções, com plenos poderes para 
representar a Companhia nos limites da lei e do Estatuto Social, até 11 de julho de 2020. 5.1. Ato contínuo, aprovar a eleição, por um mandato de 3 (três) 
anos contado desta data, dos Srs. (i) Bruno de Andrade Vasques, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da 
Cédula de Identidade RG nº 33.402.587-4 (SSP/SP), inscrito no CPF/ME sob o nº 295.124.278-69, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado 
de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 1.400, 4º andar, Parte, Vila Nova Conceição, CEP 04530-040, para ocupar o cargo de Diretor 
Presidente, com efeitos a partir da 11 de julho de 2020; e (ii) Rodrigo Camargo Neves de Luca, brasileiro, separado, empresário, portador da carteira de 
identidade RG n. 3939622-8 (SSP/SP) e inscrito no CPF/ME sob n. 006.956.958-43, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, 
na Rua Professor Miguel Calmon, 64, Jardim Morumbi, CEP-05655-060, ao cargo de Diretor Agrícola da Companhia, com efeitos imediatos, conforme 
termos de posse por eles assinados, lavrados no respectivo livro societário e arquivados na sede social da Companhia. 5.1.1. Consignar que, em razão do 
disposto acima, a partir de 11 de julho de 2020, o cargo de Diretor Presidente e Diretor Financeiro da Companhia serão acumulados pelo Sr. Bruno de 
Andrade Vasques. 5.1.2. Os Srs. Bruno de Andrade Vasques e Rodrigo Camargo Neves de Luca declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos 
de exercerem a administração da Companhia, ainda que temporariamente, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob 
efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, 
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de 
consumo, fé pública ou a propriedade. 5.1.3. Dessa forma, considerando as datas de eficácia da renúncia e posse, respectivamente, dos Sr. Flávio Nelson 
Camargo e Bruno de Andrade Vasques, a Diretoria da Companhia passará, a partir de 11 de julho de 2020, a ser composta por: (i) Bruno de Andrade Vasques, 
nos cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro; (ii) Rodrigo Camargo Neves de Luca, no cargo de Diretor Agrícola; e (iii) Flavio Eduardo Leão da 
Silva e Silva, no cargo de Diretor Industrial, estando vagos os demais cargos aqui não mencionados. 5.2. Aprovar a celebração, pela Companhia, (i) dos 
Contratos de Alienação Fiduciária de Marcas em Garantia, por meio dos quais a Companhia e a Ducoco Alimentos S.A., sociedade por ações de capital 
fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.460.299/0001-87 (“Ducoco Alimentos”), na qualidade de devedoras fiduciárias, darão em garantia para o Brasil 
Agronegócio – Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.160.957/0001-
11, na qualidade de credor fiduciário, determinadas marcas de titularidade da Companhia ou da Ducoco Alimentos, de forma a garantir as Obrigações 
Garantidas (conforme definido no respectivo contrato) (“Contratos de AF de Marcas”), conforme minutas disponibilizadas aos presentes e arquivadas na 
sede da Companhia; e (ii) dos termos aditivos aos Contratos de AF de Marcas, no prazo de até 16 (dezesseis) meses contado desta data, por meio dos quais 
a DEC Participações 023 S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.155.927/0001-70, ingressará nos Contratos de AF de 
Marcas, na qualidade de credora fiduciária, conforme minutas disponibilizadas aos presentes e arquivadas na sede da Companhia. 5.3. Autorizar os admi-
nistradores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para efetivar as deliberações ora tomadas, podendo assinar todo e qualquer documento 
necessário para tanto, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento. Todos os membros do Conselho de Administração presentes declararam 
concordar com a realização da presente reunião na forma digital, a utilização do sistema digital disponibilizado pela Companhia, que garante a segurança, 
confiabilidade e transparência do conclave, bem como concordam expressamente com a gravação na íntegra do conclave, cuja gravação integral ficará 
arquivada na sede da Companhia, conforme estabelece a IN DREI 81. O presidente da Mesa declarou que todos os requisitos para a realização da presente 
reunião foram devidamente atendidos, especialmente aqueles previstos na IN DREI 81. O Presidente então colocou a palavra à disposição para quem dela 
quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário a lavratura da presente ata que, depois de 
lida e aprovada, foi devidamente assinada pelo presidente e pelo secretário da Mesa, conforme previsto na IN DREI 81. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – 
Presidente e Secretário. Conselheiros presentes: Eduardo Rosa Pinheiro, Daniela Pinheiro Hirtzbruch e Marta Maria Rosa Pinheiro. Certifica-se que a 
presente ata confere com a original, lavrada no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Itapipoca, 6 de julho 
de 2020. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Secretário. JUCEC - Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DUCOCO PRODUTOS 
ALIMENTICIOS S A, de NIRE 2330000567-8 e protocolado sob o número 20/101.959-1 em 17/07/2020, encontra-se registrado na Junta 
Comercial sob o número 5439748, em 20/07/2020. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº TP2020/005STCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, 
CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS, cujo objeto é Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na 
elaboração de estudos e projetos de Engenharia de Tráfego, Transporte Urbano, e Sinalização Urbana, na forma descrita nos Termos de Referência 
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. Torna Público para todos os interessados o 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS que ONDE 
LÊ-SE: no item 04 com o valor de R$ 23.912,11 (vinte e três mil, novecentos e doze reais e onze centavos) e o VALOR GLOBAL DE: R$ 97.229,21 
(Noventa e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos). LEIA-SE: no item 04 com o valor de R$ 25.492,13 (vinte e cinco mil, 
quatrocentos e noventa e dois reais e treze centavos) e o VALOR GLOBAL DE: R$ 122.044,97 (Cento e vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e 
noventa e sete centavos). Publique-se para conhecimento de todos. Higo Carlos Nobre Cavalcante - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 24 de julho de 2020.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Termo de Errata - Pregão Presencial Nº 07.05.01/2018. A Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Pereiro/Ce, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no uso de suas atribuições, vem tornar público e oficializa sobre errata no 
Processo Nº 04.05.01/2018, Pregão Presencial Nº 07.05.01/2018, Contrato Nº 28.05.03/2018, cujo objeto é aquisição de equipamentos e materiais perma-
nentes destinados a clínica de fisioterapia do Município de Pereiro/Ce, conforme termo de ajuste nº 160/2017, tudo conforme anexo I, vem Retificar, que: 
nas Páginas nºs, 303, no Campo onde consta o CNPJ da empresa Quimifort Comércio de Produtos Quimicos e Laboratorial EIRELI, onde Lê-se: Quimifort 
Comércio de Produtos Quimicos e Laboratorial EIRELI, com endereço na Avenida Washington Soares, nº 5455, José de Alencar, CEP: 60.830-005, Fortale-
za-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 05.382.899/0001-78, Leia-se: Quimifort Comércio de Produtos Quimicos e Laboratorial EIRELI, com endereço na Avenida 
Washington Soares, nº 5455, José de Alencar, CEP: 60.830-005, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 41.654.740/0001-29. Pereiro-CE, 23 de julho de 
2020. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020

                            

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