DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
curso. Os deslocamentos obedecerão aos trechos: Pelotas-RS/Fortaleza-CE/
Pelotas-RS. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº943/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por inter-
médio da Portaria GG Nº 852/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada 
no D.O.E de 01 de outubro de 2018 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, 
regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento 
aos interesses da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, conforme 
Processo nº 8314377/2018 e Ofício Nº 338/2018 - REIT, de 24 de outubro 
de 2018, o Senhor ANTÔNIO PAULO DE MORAIS REZENDE, para, na 
qualidade de colaborador eventual, participar como palestrante do EVENTO 
2018: História - ofício no plural, na cidade de Sobral-CE. Os deslocamentos 
obedecerão ao trecho: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 26 
a 27 de novembro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador 
não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que 
não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº944/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria 
nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de 
outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO BEZERRA 
MONTE, ocupante do cargo de Assessor Executivo, matrícula nº 800075.1-5, 
deste Gabinete, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 11 a 12 de 
novembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião com a 
Prefeitura de Dalian (China) para tratar sobre o acordo de Geminação entre 
Fortaleza e Dalian e de reunião com os Executivos da Bomcobrás, conce-
dendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01(uma) ajuda de custo no valor R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), passagens aéreas no valor de R$ 
1.260,29 (hum mil duzentos e sessenta reais e vinte e nove centavos) e taxa de 
embarque no valor de R$ 62,21 (sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 2.373,94 (dois mil trezentos e setenta e três 
reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº265/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria n° 004/2017 
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras Desig-
nações anteriores, o servidor NAILSON CLEMENTE BRITO, ocupante 
do cargo de Orientador da Célula Administrativa, matrícula n° 300107-1-X, 
lotado na Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, como GESTOR 
do Contrato n° 064/2018, firmado com a empresa FABRICIO MATTOS 
FAÇANHA, estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados, em 
Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA - 
ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.420.147/0001-05, com sede à Avenida Júlio 
Jorge Vieira, 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-575. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 550 (quinhentos e 
cinquenta) pacotes de açúcar , tipo refinado; data de fabricação e validade, 
resolução RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005 da ANVISA; prazo de 
validade no momento da entrega não inferior a 80% do determinado pelo 
fabricante, obtido da cana de açúcar, rápida dissolução, aspecto de cor e 
cheiro próprios, isentos de impurezas, embalagem plástica, dados de identi-
ficação do produto, classificação granulado; marca: olho d´água; unidade de 
fornecimento: pacote – 1 – quilogramas.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo Administrativo nº 8572775/2018, edital do Pregão Eletrônico n° 
20170015/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, na Ata 
de Registro de Preços/SEPLAG nº. 001/2018 – Item 4, no Decreto Estadual 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018