DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal nº 8.666/93 FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até o dia
31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.078,00 (mil e setenta e oito reais)
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.2296
6.15.339030.10000.0.00.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 1º de
novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: O Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, e Rodrigo Rodrigues de
Lima, FABRICIO MATTOS FAÇANHA - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada
no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, HERCILIA GIRÃO
NOGUEIRA, Assistente da Representação Judicial, matrícula 000215-1-2,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional
da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Martha Lyra
Guerra Accioly, em virtude de licença médica, no período de 26/10/2018 a
09/11/2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08
de novembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº171/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO no
uso de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do art. 5º do Decreto
nº. 29.338, de 27 de agosto de 2009, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão
Gestora do Plano de Ação Para Sanar Fragilidades – PASF, composta pelas
seguintes SERVIDORAS: Rosa Maria Chaves, matrícula 30018710, Vânia
Maria Pires, matrícula 09659315, Liana Maria de Castro Bandeira, matrícula
30010116, Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca, matrícula 30010213,
Valeria de Oliveira Rodrigues, matrícula 40510311, Valeria Gomes Pereira,
matrícula 40519025 e Maria Braz Paula, matrícula 03193926, para, sob a
presidência da primeira, realizarem ações previstas no § 1º do art. 5º do
referido Decreto. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
07 de novembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº172/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09
de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ LUIZ
SIENKIEVICZ MACHADO, ocupante do cargo de Procurador do Estado,
classe B, matrícula nº 405046.1.3, lotado na Procuradoria Geral do Estado,
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao
financiamento do curso de Especialização, em Direito do Trabalho e Processo
Trabalhista, ministrado pelo Centro Universitário Christus, no período de
30 de novembro/2012 a 22 de agosto/2014, no valor de R$ 7.650,00 (sete
mil, seiscentos e cinquenta reais), ficando o servidor obrigado a apresentar
ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do
Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido
pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação
deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária
própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral
do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de
novembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO
No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO X, Nº 206, pág 7, publicado em
05/11/2018, que divulgou o Aviso de Resultado Final do Pregão Eletrônico nº
20170289-SESA, ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180289,
LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170289. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de
Habilitação, da Tomada de Preços n° 20180001, de interesse da Secretaria da
Cultura do Ceará, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
PARA OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ARQUIVO
PUBLICO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE., comunicando aos
licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto pela
empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA-EPP., eis que tempestivo, para, no mérito, DAR-LHE PROVI-
MENTO PARCIAL, única e exclusivamente para declarar a inabilitação
das recorridas P. MELO DE PINHO FILHO - ME . e CONSTRUTORA
ASTRAL LTDA-ME e mantendo as demais recorridas CONSTRUTORA
CHC LTDA e CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., habi-
litadas, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações
prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer
N°505/2018), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais
dispensam transcrição, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase
de Habilitação. Na sessão em que fora proferida a decisão retromencio-
nada, realizada em 13/11/2018, foram abertas as propostas comerciais das
empresas que se mantiveram habilitadas: CONSTRUTORA CHC LTDA.,
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. e CONSTRUTORA
CETRO LTDA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de novembro de 2018.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
IG Nº974074000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180019, de interesse da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de equi-
pamentos de ar-condicionado para atender as necessidades da Base da
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER, no Município
de Quixadá/CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 10932018, até o dia 30/11/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de novembro de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
IG Nº982373000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180021 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN,
cujo OBJETO é: Serviço de confecção de etiquetas para decalque de chassis
e motores de veículos (vistoria de veículos), para atender as necessidades do
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 14722018,
até o dia 30/11/2018, às 11h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro
de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180030
IG Nº982679000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180030 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
– CBMCE, cujo OBJETO é: Aquisição de Retroescavadeira de pneus/
pá-carregadeira para o CBMCE, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14472018, até o dia 03/12/2018, às
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180574
IG Nº960775000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180574, de interesse da Secretaria da Saúde –
SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva,
dos equipamentos de esterilização a baixa temperatura/Sterrad, modelos
100S e NX, com reposição de peças originais ou compatíveis, para atender as
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018
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