DOE 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
a tratar, a palavra foi oferecida a todos que dela quisessem fazer uso e, sem manifestação, a Assembleia foi encerrada. 10 - ASSINATURAS: Presidente de 
Mesa: Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa; Secretária e Assessora da Presidência da Cagece: Renata Dias Nobre Alcino; acionistas presentes: 
Estado do Ceará, representado pelo Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, Município de Fortaleza, representado pelo Senhor João de Aguiar Pupo, 
e; Senhor Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor Presidente da Cagece).
MESA:
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
PRESIDENTE DA MESA 
Renata Dias Nobre Alcino
ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA
SECRETÁRIA DA MESA
ACIONISTAS:
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
ESTADO DO CEARÁ
João de Aguiar Pupo
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
COMPANHIA:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5880061/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Cons-
titucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DA PAZ DA SILVA CAVALCANTE, CPF 163.567.723-87, ocupante do cargo 
de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 11350712, lotada no(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 1.915,91
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 517,30
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016 
R$ 66,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015 
R$ 324,86
TOTAL 
R$ 2.824,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº161  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2020