DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
leza CITILAB: FOMENTO À INOVAÇÃO ATRAVÉS DE PESQUISA APLICADA (Edição III), veiculado no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza em 10 de fevereiro de 2020 e, de acordo com as especificações e delimitações legais expressas na Lei Municipal nº 10.409 
de 22 de outubro de 2015, no Decreto Municipal nº 13.734 de 30 de dezembro de 2015 e Decreto Municipal nº 14.229 de 06 de junho 
de 2018. CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 14.575 de 27 de dezembro de 2019 veiculado no Diário Oficial do Muni-
cípio em 30 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o Termo de Homologação Resultado Final da Seleção de Projetos, concernente 
ao Edital n° 001/2020 – CITINOVA veiculado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 08 de julho de 2020; CONSIDERANDO a 
decisão proferida pela Comissão de Seleção do Programa Fortaleza CITILAB: Fomento à Inovação através de Pesquisa Aplicada 
(edição III) deliberada em 13 de julho de 2020, a qual acolhe solicitação do coordenador do Projeto Sistema Inteligente de Coleta e 
Processamento de Dados utilizando Redes de Sensores Sem Fio para o Serviço de Transporte Público Urbano do Programa Fortale-
za CITILAB (Edição III) para substituição de dois bolsistas pesquisadores, bem como a alteração nas modalidades, níveis e valores 
das demais bolsas por ele fomentada; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustar nível de bolsa destinada ao Projeto Desen-
volvimento de Sistema Óptico para Avaliação da Qualidade da Águas no Ambiente de Cidades Utilizando Tecnologia Lorawan do 
Programa Fortaleza CITILAB (Edição III); CONSIDERANDO que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas 
e pela adequação dos mesmos ao interesse público; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração de anular seus atos 
quando eivados de vícios, conforme Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a homologa-
ção do resultado final da seleção pública de Projetos do Programa Fortaleza CITILAB: Fomento à Inovação através de Pesquisa Apli-
cada (edição III) publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 08 de julho de 2020, no que tange ao Projeto Sistema Inteli-
gente de Coleta e Processamento de Dados utilizando Redes de Sensores sem Fio para o Serviço de Transporte Público Urbano, 
passando a vigorar consoante Anexo I deste termo. Parágrafo Único. O Programa Fortaleza CITILAB: Fomento à Inovação através de 
Pesquisa Aplicada (edição III) passará a ter valor total de R$ 158.800,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), em razão 
das alterações provenientes do Projeto Sistema Inteligente de Coleta e Processamento de Dados utilizando Redes de Sensores sem 
Fio para o Serviço de Transporte Público Urbano. Art. 2º - Ajustar o nível da bolsa de transferência tecnologia destinada ao bolsista, 
Lukas Angelim Matos, que executará o Projeto Desenvolvimento de Sistema Óptico para Avaliação da Qualidade da Águas no Ambi-
ente de Cidades Utilizando Tecnologia Lorawan selecionado dentre os propostos ao Programa Fortaleza CITILAB: Fomento à Inova-
ção através de Pesquisa Aplicada (edição III) nos moldes de sua proposição, de acordo com o Anexo II deste termo. Art. 3º - Perma-
necem mantidas todas as demais condições estabelecidas no Termo de Homologação do Resultado Final da Seleção de Projetos do 
Edital nº 001/2020 veiculado no Diário Oficial do Município em 08 de julho de 2020. Art. 4º - Publique-se a homologação definitiva dos 
Projetos Desenvolvimento de Sistema Óptico para Avaliação da Qualidade da Águas no Ambiente de Cidades Utilizando Tecnologia 
Lorawan e Sistema Inteligente de Coleta e Processamento de Dados utilizando Redes de Sensores sem Fio para o Serviço de Trans-
porte Público Urbano, conforme anexos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO           
CITINOVA, em 16 de julho de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
 
ANEXO I DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DOS PROJETOS REFERENTE AO 
EDITAL DE Nº 001/2020 – FUNDAÇÃO CITINOVA 
PROGRAMA FORTALEZA CITILAB: FOMENTO À INOVAÇÃO ATRAVÉS DE PESQUISA APLICADA (EDIÇÃO III) 
 
PROJETO 
SISTEMA INTELIGENTE DE COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS UTILIZANDO REDES DE SENSORES SEM FIO 
PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO 
PROPONENTE 
ÁREA  
TEMÁTICA 
MODALIDADE 
NÍVEL 
BOLSISTA 
DURAÇÃO 
(MESES) 
VALOR  
MENSAL 
VALOR TOTAL 
ANDRÉ 
LIMA 
FÉRRER DE 
ALMEIDA 
MOBILIDADE 
URBANA 
BOLSA  
TRASNFERÊNCIA 
TECNOLÓGICA 
BTT-1 
ANDRÉ 
LIMA 
FÉRRER DE 
ALMEIDA 
6 
R$ 2.000,00 
R$ 12.000,00 
BOLSA DE 
 TRANSFERÊNCIA 
TECNOLÓGICA 
BTT-1 
YURI CARVALHO 
BARBOSA 
SILVA 
6 
R$ 2.000,00 
R$ 12.000,00 
BOLSA DE 
 TRANSFERÊNCIA 
TECNOLÓGICA 
BTT-1 
TARCÍSIO           
FERREIRA         
MACIEL 
6 
R$ 2.000,00 
R$ 12.000,00 
BOLSA DE  
TRANSFERÊNCIA 
TECNOLÓGICA 
BTT-2 
DIEGO 
AGUIAR 
SOUSA 
6 
R$ 1.500,00 
R$ 9.000,00 
VALOR TOTAL DO PROJETO R$ 45.000,00