DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
elogio, objeto deste ato, conste dos assentos funcionais dos 
servidores. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 de julho de 2020. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL. 
              
          ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 0072/2020 GMF 
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
GTAM – 02 CAÇADORES 
106.603 
EMANUEL BARROS ANDRADE 
106.865 
SERGIO RODRIGUES ESTEVAM 
123.678 
PAULO ANDRÉ DOS SANTOS QUEIROZ 
124.916 
ANDRÉ OLIVEIRA DE FREITAS 
VTR362 – COPCOM POR DO SOL 
110.992 
VALMIR MESQUITA DE SOUSA FILHO 
111.901 
WILDERBERG DOS SANTOS MARTINS 
71.428 
JOÃO SEVERINO DE MEDEIROS 
123.640 
ALEXANDRINA MARIA COSTA SOUZA 
VIDEOMONITORAMENTO 
123.399 
FABÍOLA MARTINS MARQUES 
123.394 
SAMIA MARA SOUSA SANTANA 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0074, DE 24 DE JULHO DE 2020 
- GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios 
(06/12 avos de férias proporcionais 2018/2019 e 01/12 avos de 
13º salário 2019), ao servidor exonerado MARCOS VICTOR 
VASCONCELOS PAIVA, matrícula 106.495-02, no valor de            
R$ 1.970,74 (mil novecentos e setenta reais e setenta e quatro 
centavos). Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação 
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento 
de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, 
consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagado-
ra 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 24 de julho de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL. 
*** *** *** 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0050/2020 - GMF - 
Na Portaria Nº 0050/2020 desta instituição, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 22 de maio de 2020, que 
trata dos servidores que fazem jus a Gratificação Especial de 
Patrulhamento a partir de março de 2020, retificando a matrícu-
la do servidor DIEGO DA SILVA LIMA conforme a seguir:   
ONDE SE LÊ: 124.899-01. LEIA-SE: 124.989-01. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 24 de julho de 2020. Publique-se, registre-se e    
cumpra-se. Rômulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 37/2020 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 35.799,10 (trinta e 
cinco mil setecentos e noventa e nove reais e dez centavos), 
correspondente ao Abono de Permanência dos servidores: 
ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 17230-01, Assistente 
Técnico do Tesouro Municipal, no exercício de 2019, nos     
termos do Ato nº 643/2020 – SEPOG (D.O.M. de 17/03/2020), 
ISABEL SALDANHA DA CUNHA, matrícula nº 6666-01, Técni-
co Planejamento Financeiro, no exercício de 2019, nos termos 
do Ato nº 663/2020 – SEPOG (D.O.M. de 17/03/2020) e      
MARTA MARIA FERREIRA PACHECO, matricula nº 3153-01, 
Técnico Planejamento Financeiro, no exercício de 2019, nos 
termos do Ato nº 662/2020 – SEPOG (D.O.M. de 17/03/2020), 
e em conformidade com o Processo Administrativo nº P160328/ 
2020: 
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
17230-01 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
R$   8.759,16 
6666-01 
ISABEL SALDANHA DA CUNHA 
R$ 13.020,66 
3153-01 
MARTA 
MARIA 
FERREIRA      
PACHECO 
R$ 14.019,28 
TOTAL 
R$ 35.799,10 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195.0022, 
elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, Des-
pesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 16 de julho de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do 
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 
10.024/2019; na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de 
regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 156/2020- SEFIN, decor-
rente do Processo Administrativo Licitatório sob o nº P079346/