DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
do cidadão, buscando, com seriedade e responsabilidade, a
adoção de medidas pautadas em recomendações dos especia-
listas da saúde para enfrentamento da COVID-19, afetando o
direcionamento de recursos originalmente destinados a outros
projetos, por razões de interesse público, mas dentro das limi-
tações legalmente previstas. Ademais, paralelamente às ações
de combate à pandemia, a Prefeitura Municipal de Fortaleza
continua a pensar, através de um planejamento responsável,
em um caminho seguro, a ser definido segundo parâmetros da
saúde, para a retomada progressiva dos serviços públicos da
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Diante dessa situação, a
Prefeitura Municipal de Fortaleza resolveu analisar todos os
projetos que estavam em andamento como prioritários, sofren-
do estes revisão em seus cronogramas originais antes de ser
dada a continuidade, atendendo aos procedimentos legais
quando de sua retomada, sempre pautados no interesse públi-
co. Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verifi-
cado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma for-
ma mais adequada, incumbe ao órgão licitante revogar a licita-
ção. Portanto, com fulcro no art. 49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c
art. 109, I, “c”, dê-se ciência aos licitantes da revogação da
presente licitação, para que, querendo, exerçam a ampla defe-
sa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Fortale-
za, 22 de julho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
FERNANDA GOES SALES, matrícula 10955901, cargo de
PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação,
com exercício no CEI ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA do
Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a
Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao
Processo P046741/2020, sob nº de matrícula 0186300155
2006 2 00003 206 0000853 29 FERNANDA SILVA GOES.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020. Joaquim Aristides de
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
TALITA EMANUELLA FERREIRA CITÓ SALES, matrícula
6118902, cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MARIA LIDUINA CORREA LEITE do Distrito
de Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certi-
dão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao
processo P045455/2020, sob nº de matrícula 018762 01 55
2007 2 00111 196 0063147 11 TALITA EMANUELLA
FERREIRA CITÓ. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020. Joaquim
Aristides
de
Oliveira
-
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Ato nº 591/2019 – SME, publicado
no Diário Oficial do Município em 08 de outubro de 2019, que
resolve conferir Promoção por Titulação para servidora
CHRISTIANE MENDES BORGES, matrícula nº 47360-01, é
feita alteração conforme a seguir:
ONDE SE LÊ:
DE
NOME
MAT.
PROCESSO
A PARTIR
PROMOÇÃO
DE
PARA
11
II
CHRISTIANE
MENDES
BORGES
4736001
P859082/2019
12/09/2019
MEDII016
MEDII016
LEIA-SE:
DE
NOME
MAT.
PROCESSO
A PARTIR
PROMOÇÃO
DE
PARA
11
II
CHRISTIANE
MENDES
BORGES
4736001
P859082/2019
12/09/2019
MEDII016
MEDIII016
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 14 de fevereiro de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 212/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: AGIL COMERCIAL SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS
MOGI MIRIM - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.205.116/0001-
10; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE
ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS
DE MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos licitantes classificados
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
P879596/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº. 017/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de
julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 005/2020. ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
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