DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P995058/2019- 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial 
nº 005/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 
04 de agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. A presente licitação é proveniente do contrato de 
financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e 
Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco 
de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DO      
RENASCER, NO BAIRRO SÃO BENTO, E AS RUAS DOS 
EXPEDICIONÁRIOS II, NO BAIRRO DENDÊ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE. LOTE 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: 
O objeto deste contrato será executado em regime de emprei-
tada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 8.599.000,70 (oito milhões, 
quinhentos e noventa e nove mil e setenta centavos), incluídos 
os preços unitários e totais constantes da proposta de percen-
tual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta 
de dotações consignadas ao orçamento da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.17.512. 
0208.1059.0001 e 27101.15.451.0208.1461.0001, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 
2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato 
será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da assinatura 
deste e o prazo para execução do objeto será de 18 (dezoito) 
meses contados a partir da ordem de serviço. Será admitida a 
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 
5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor: R$ 429.950,03 (quatrocentos e vinte e nove mil, nove-
centos e cinquenta reais e três centavos). DA FISCALIZAÇÃO: 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira  
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 005/2020. ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P995058/2019- 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial 
nº 005/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 
04 de agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. A presente licitação é proveniente do contrato de 
financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e 
Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco 
de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DO      
RENASCER, NO BAIRRO SÃO BENTO, E AS RUAS DOS 
EXPEDICIONÁRIOS II, NO BAIRRO DENDÊ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE. LOTE 02. DO REGIME DE EXECUÇÃO: 
O objeto deste contrato será executado em regime de emprei-
tada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 8.750.426,58 (oito milhões, 
setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e 
cinquenta e oito centavos), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de percentual de desconto da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF: Projeto/Atividade: 27101.17.512.0208.1059.0001 e 
27101.15.451.0208.1461.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 
e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 21 (vinte e um) 
meses, contados a partir da assinatura deste e o prazo para 
execução do objeto será de 18 (dezoito) meses contados a 
partir da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos 
termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA       
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:                            
R$ 437.521,33 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e 
vinte e um reais e trinta e três centavos). DA FISCALIZAÇÃO: 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: